Nos Açores, o mar representa 56% da Zona Económica Exclusiva Portuguesa, sendo um dos principais aliados no combate às alterações climáticas – actua enquanto sumidouro de carbono, regula a temperatura global e sustenta ecossistemas essenciais à biodiversidade e à soberania alimentar, sendo, por isso, um componente decisivo do sistema climático planetário.
Um berçário de biodiversidade que permanece sob crescente pressão devido à acidificação, sobrepesca, poluição por lixo plástico e marinho, destruição de habitats e eventos climáticos extremos que assolam, sobretudo, a Região. As acções antropogénicas — muitas delas curtas de vista e motivadas por interesses económicos imediatos — reduzem igualmente a complexidade e a produtividade dos ecossistemas marinhos, com consequências caras para o futuro.
Porquanto, urge tomar medidas eficazes que travem esta narrativa. A recolha e valorização do lixo marinho é, por exemplo, uma medida urgente e há muito reclamada. Em 2023, o PAN/Açores aprovou uma iniciativa legislativa que previa a criação de um sistema de recolha, depósito e valorização do lixo marinho, com potencial para impactar directamente a saúde dos ecossistemas costeiros, através da redução da poluição marinha que ameaça aves, cetáceos e peixes – um diploma que permanece por cumprir, apesar dos reiterados alertas ao Governo Regional, reveladores da falta de compromisso com a sustentabilidade marinha.
A gestão partilhada do Mar dos Açores continua a ser travada por decisões centralistas do Tribunal Constitucional, que impedem uma verdadeira autonomia na definição de políticas ambientais e marinhas, comprometendo a capacidade de a Região agir de forma célere e eficaz perante os desafios locais, perpectuando uma dependência de decisões muitas vezes alheias à realidade insular. Quando a autonomia regional é limitada por interpretações legalistas que não reconhecem plenamente essa realidade, perde-se a oportunidade de aplicar soluções mais adequadas e urgentes.
O cenário agrava-se perante o retrato consolidado pela recente proposta orçamental regional para 2026, que aloca apenas 2,2% do investimento para o ambiente — uma percentagem irrisória face à urgência climática e à vulnerabilidade dos ecossistemas marinhos açorianos, sem prejuízo de não fazer qualquer referência à Rede de Áreas Marinhas Protegidas – um dos instrumentos mais importantes para a conservação do nosso cluster marinho.
Na semana em que se comemora o Dia Nacional do Mar, urge reforçar e reconhecer que o Mar é um património natural, cultural e climático que exige acção, ambição política, transparência na execução de medidas ambientais e respeito pela Autonomia dos Açores, que, com a sua posição estratégica e riqueza marinha, devem estar na linha da frente desta transformação.
