No segundo dia de votações do Orçamento do Estado para 2026, várias propostas apresentadas pelo Pessoas–Animais–Natureza (PAN), centradas no bem-estar animal, sustentabilidade e apoio às famílias, foram rejeitadas pelo Parlamento. Ainda assim, o partido conseguiu assegurar algumas vitórias pontuais que reforçam políticas públicas para os animais ao nível local.
IVA: Cuidar de Animais Continua a Ser “Um Bem de Luxo”
Uma das medidas estruturantes apresentadas pelo PAN passava pela redução do IVA nos atos médico-veterinários e na alimentação animal, atualmente taxados a 23%. Outra proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2026 visava a criação da Linha 112 Animal, destinada ao socorro urgente, e, ainda, um programa de apoio a cooperativas de habitação.
Todas estas iniciativas foram rejeitadas.
A porta-voz do partido, Inês de Sousa Real, critica duramente esta decisão:
“O PAN denuncia a grave ferida ética que tem este orçamento: mata-se e tortura-se com IVA reduzido na caça e tauromaquia, mas cuida-se e alimenta-se um animal a pagar 23% de IVA, como se fosse um bem de luxo.”
Para o partido, este sinal político revela as prioridades do Governo: entre os interesses instalados e o apoio às famílias e animais, vence claramente o primeiro grupo.
Vitórias: Planos de Bem-Estar Animal nas Freguesias e Nova Plataforma da DGAV
Apesar dos chumpos, o PAN conseguiu aprovar medidas importantes ao nível local:
- Criação de Planos Plurianuais de Bem-Estar Animal nas freguesias
- Lançamento, em 2026, de uma plataforma na DGAV com:
- Informação sobre abrigos para colónias de gatos
- Localização de bebedouros e parques públicos para animais
- Dados sobre pombais contracetivos e programas municipais ou intermunicipais de controlo de pombos
Estas medidas permitem, segundo o partido, maior transparência, melhor gestão e políticas mais eficazes no terreno.
Retrocesso Ambiental: Medidas de Descarbonização Chumbadas
Na vertente ambiental, o partido lamenta um “retrocesso incompreensível”. Entre as propostas rejeitadas estava a aplicação de IVA reduzido (6%) na compra e instalação de:
- Painéis fotovoltaicos
- Bombas de calor
- Sistemas geotérmicos
- Turbinas eólicas
Para Inês de Sousa Real, o chumbo mostra a falta de compromisso do país com a justiça energética e a transição climática, num momento em que a Europa reforça metas verdes e incentivos para energias limpas.
Fast Fashion: Uma das Indústrias Mais Poluentes Fica Fora das Prioridades
O PAN apresentou ainda medidas contra a fast fashion, responsável por enormes volumes de resíduos e emissões a nível global. As propostas visavam incentivar modelos de consumo mais sustentáveis. No entanto, também foram rejeitadas.
Cooperativas de Habitação: Solução Realista Chumbada pelo Parlamento
Em resposta à crise habitacional, o partido propôs um Programa Nacional de Apoio às Cooperativas de Habitação, inspirado nos projetos-piloto já em curso e assente em princípios de sustentabilidade social, económica e ambiental.
A iniciativa previa:
- Uma verba inicial de 90 mil euros
- Possibilidade de financiamento complementar via:
- PRR
- Fundos estruturais europeus
- Instrumentos de apoio à transição energética
Para Inês de Sousa Real, esta seria uma oportunidade concreta e exequível para ampliar o acesso à habitação a custos controlados. Ainda assim, a proposta foi chumbada.
Pode consultar as propostas do PAN aqui:
- IVA alimentação animais
- IVA prestação serviços médico-veterinários
- Plataforma nacional de informação sobre serviços públicos de bem-estar animal
- Planos plurianuais de promoção do bem-estar dos animais de companhia nas freguesias
- Utilização Inteligência Artificial para a prevenção de incêndios florestais
- Criação da linha telefónica nacional de socorro animal
- Criação de santuários de animais
- Programa nacional de apoio às cooperativas de habitação
Nota: Foto gentilmente cedida por Gaber Magdi (Pexels)