A Representação Parlamentar do PAN/Açores considera inaceitável que a situação de contaminação associada à Base das Lajes permaneça ainda como uma das questões ambientais e de saúde pública mais prolongadas e inquietantes da Região e mesmo do país.
Pedro Neves sublinhou que,duas décadas após os primeiros alertas, continua a não ser possível obter respostas claras sobre o estado real dos solos e aquíferos da Terceira, persistindo dúvidas sobre que áreas estão, de facto, descontaminadas; que substâncias permanecem nos lençóis freáticos; que riscos enfrentam as populações e quando será concluído este processo que se arrasta há anos.
No entender do parlamentar, a ausência de respostas definitivas demonstra falhas graves no acompanhamento, fiscalização e responsabilização governamental nesta matéria e, ainda que o Governo Regional tenha afirmado querer uma descontaminação efectiva, a confiança não se reconstrói com declarações de princípio: exige transparência, dados, prazos e compromissos fundados.
No que respeita às concentrações significativamente superiores de chumbo em restos osteológicos de antigos habitantes da Praia da Vitória, o parlamentar realçou que os investigadores são prudentes e não estabelecem relações causais precipitadas, sublinhando que indícios desta natureza não podem ser negligenciados.
Para o PAN/Açores, a questão da contaminação da Base das Lajes transcende um problema ambiental, tratando-se, sobretudo, de uma questão de saúde pública, cuja população da Praia da Vitória têm direito a conhecer verdadeiramente, aceder aos resultados das monitorizações, ver realizados estudos epidemiológicos independentes e saber qual o calendário da descontaminação, bem como quem fiscaliza, quem decide e quem responde quando os objectivos não são cumpridos, sem esquecer que o poluidor deve sempre responder pelos danos que causa.
“O princípio de que quem polui deve reparar os danos está consagrado na legislação portuguesa e europeia e não pode ser relativizado quando estão em causa interesses estratégicos ou geopolíticos. Os Açores não podem ser essenciais para a defesa do Atlântico e secundários quando chega o momento de reparar os impactos ambientais dessa presença militar.”