Em 2022, o PAN/Açores entregou uma anteproposta de lei – aprovada em 2023 pela assembleia regional e enviada para a Assembleia da República – que permitiu a aplicação, em todo o território nacional, da carreira de Técnico Auxiliar de Saúde – uma iniciativa que surgiu em virtude da urgência em corrigir uma situação laboral profundamente injusta, que ignorava o percurso académico e profissional de dezenas de profissionais que, dia após dia, sustentam a base dos cuidados de saúde. A indignação sentida era transversal, e o PAN/Açores foi a força política que não ficou indiferente, ousando ser a voz de quem tantas vezes é silenciado.
Uma proposta que nasceu da indignação legítima de quem se sentia desmerecido num serviço que depende intrinsecamente do seu trabalho, impondo-se como uma questão urgente de justiça laboral e um verdadeiro gesto de valorização, que reconheceu o papel essencial destes profissionais no funcionamento do Sistema Regional de Saúde. Contudo, o apoio esperado não chegou, revelando um descomprometimento por parte dos partidos da Coligação nos últimos dois anos para efectivar a transição destes trabalhadores para a categoria profissional que lhes é devida.
Do papel à práctica, entre burocracias, adiamentos e desculpas, assiste-se à repetição de uma práctica governamental que empurra soluções para o esquecimento, ainda que o Executivo pinte uma situação regional positiva e estável, segundo declarações proferidas na passada semana – uma narrativa que desafia a realidade e resvala para um discurso provocatório, considerando as dificuldades e injustiças enfrentadas pelos Técnicos Auxiliares de Saúde e pelos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica – estes esperam há 21 meses por promessas que se teimam cumprir.
Um padrão claro que demonstra um ciclo de protelação que desrespeita profissionais de saúde, perpectua injustiça e fragiliza a própria estrutura dos cuidados prestados à população açoriana, em particular, numa altura em que são tão reclamados. Os profissionais não pedem favores, pedem respeito, dignidade e leis cumpridas. E o PAN/Açores exige que se reconheça que esta luta, por nós iniciada, tem rosto e história, foi corajosa, convicta e legítima, e que não deve ser apagada nem apropriada por quem chega tarde à solução e tenta colher os louros de uma causa que não lhe pertence, fruto de protelações governamentais.
