Os ataques terroristas do Hamas em Israel no passado dia 7 de Outubro, deram origem a vítimas mortais e raptos de civis, e agudizaram as hostilidades na região, dando origem a uma onda de mortes de civis, a bloqueios de corredores humanitários e a cortes de água, comida ou energia na Faixa de Gaza.
Um dos aspectos mais esquecidos desta agudização das hostilidades é o impacto que está a ter nas instituições de ensino superior de Israel, da Faixa de Gaza e da Cisjordânia e nos seus estudantes, investigadores e docentes.
Neste momento quer em Israel, quer na Faixa de Gaza, estão suspensas todas as actividades lectivas, sendo que no primeiro caso até se procedeu ao adiamento do início do ano lectivo e no segundo caso procedeu-se à suspensão da época de exames, sem que haja previsão fidedigna sobre quando tais actividades poderão ser retomadas. Na Cisjordânia, as instituições de ensino superior palestinianas migraram do ensino presencial para o ensino à distância.
Registaram-se, ainda, o bombardeamento e destruição de instituições de ensino superior, como é o caso das Faculdades de Tecnologia da Informação e de Ciências da Universidade Islâmica de Gaza, e muitas instituições de ensino superior da Faixa de Gaza e de Israel estão neste momento a ser utilizadas como hospitais de campanha e centros de acolhimento e apoio à população.
Diga-se que entre os milhares de mortos e reféns causados por esta agudização existem dezenas de estudantes, investigadores e docentes israelitas, palestinianos e estrangeiros/internacionais, o que tem tido inegável impacto psicológico na comunidade académica das instituições de ensino superior de Israel, da Faixa de Gaza e da Cisjordânia. Há, também, relatos da parte de organizações de defesa dos direitos humanos que nos dizem que, desde 7 de Outubro, se têm registado dezenas de queixas de trabalhadores e estudantes de ensino superior que foram abruptamente suspensos, devido à sua nacionalidade, origem ou posicionamentos referentes ao conflito israelo-palestiniano.
Para o PAN o nosso país não pode ficar indiferente ao impacto que a agudização do conflito israelo-palestiniano está a ter nas instituições de ensino superior de Israel, da Faixa de Gaza e da Cisjordânia e nos seus estudantes, investigadores e docentes.
Por isso mesmo, com esta proposta de alteração o PAN pretende que Portugal tome medidas que promovam a integração dos estudantes, investigadores e docentes de instituições de ensino superior de Israel, da Faixa de Gaza e da Cisjordânia que requeiram asilo no nosso país.
Desta forma e tendo em vista a solidariedade e a inclusão destes estudantes, investigadores e docentes em contexto académico, propõe-se que o Governo implemente um programa de acolhimento e apoio a estudantes, investigadoras e professoras provenientes de instituições de ensino superior de Israel, da Faixa de Gaza e da Cisjordânia que sejam impedidas de estudar, estejam em risco ou forçados à deslocação.