Na última Assembleia Municipal do Porto, o PAN viu aprovada uma recomendação para que o executivo municipal elabore um Plano Estratégico para a Habitação 2020-2030. Esta proposta foi aprovada com a abstenção de 20 membros do Grupo Municipal Rui Moreira: “Porto, O Nosso Partido”.
O Estado assumiu a habitação como 1.º direito instituindo um Programa de Apoio que visa a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada. Isto aconteceu por decreto em maio de 2018. Só falta o mais importante: a plena concretização, cujas urgências de quem necessita de uma habitação digna não se coadunam com a lentidão dos processos burocráticos e um processo de descentralização que, no entendimento do PAN, tem acontecido aos solavancos. Dezenas de anos após o 25 de Abril, Portugal vê, agora, surgir uma Lei de Bases da Habitação.
Quando falamos de habitação, falamos de diferentes tipos de problemas: desde a pessoa sem abrigo, a pessoa com insuficiência económica que não tem trabalho e vive apenas com apoios sociais, a pessoa que mesmo tendo um trabalho atualmente, face ao contexto que se vivência no mercado de arrendamento, não consegue suportar uma renda, a pessoa que entretanto, por circunstâncias várias, perdeu a sua fonte de rendimento e se vê , a si e à família, numa situação complicada, a pessoa ou a família que mesmo com os seus trabalhos tudo aquilo que aufere é gasto na habitação, mal chegando para os restantes bens essenciais, as pessoas que vivem em condições indignas na sua própria casa e não têm condições para a reabilitar, proprietários que também não têm meios para reabilitar o seu património, e, face à cidade universitária de excelência que temos, também não podemos esquecer as pessoas que nos escolhem para estudar, até porque os alojamentos disponíveis, a sua qualidade e custos também pesam na escolha, importando-nos que o Porto continue a ser preferido.
No relatório de caracterização e diagnóstico “Pessoas e Atividades – demografia e desenvolvimento social” da Câmara Municipal do Porto, alerta-se para o facto de se manter na cidade do Porto a tendência do duplo processo de envelhecimento demográfico, que conjuga os efeitos da diminuição dos jovens com o aumento do número de idosos.
Segundo foi noticiado, há mais de cinco mil famílias à espera de casa nos municípios centrais da Área Metropolitana do Porto, sendo apontadas cerca de 1000 famílias na cidade do Porto.
Segundo os dados da Secretaria de Estado Adjunta e da Justiça, o movimento processual do Banco Nacional de Arrendamento desde que foi criado, a 8 de janeiro de 2013, até 30 de junho de 2018, foi de 1348 no município do Porto (142 têm ainda resolução pendente).
Segundo as Estatísticas de Preços da Habitação ao nível local, informação publicada em 25 de julho do corrente ano, a cidade do Porto tem um dos maiores crescimentos: mais de 22,0%.
Segundo dados revelados pela Federação Académica do Porto temos 23.000 estudantes deslocados e uma oferta pública de 1300 camas.
“Estes dados, entre vários outros que têm sido publicados, devem a todos fazer-nos pensar e agir. Um problema grave merece uma resposta estruturada.”, afirma Bebiana Cunha, deputada municipal pelo PAN no Porto.