A figura do Provedor Regional do Animal foi criada por iniciativa do PAN, em 2021, com o objetivo de zelar pela protecção e bem-estar de todos os animais no arquipélago – no entanto, apenas em 2026 foi possível perceber os resultados do trabalho desenvolvido ao longo do seu primeiro ano de trabalho.
A par das lacunas existentes no que respeita a esta matéria, o Relatório de Actividades trouxe a debate fragilidades persistentes, nomeadamente identificação efectiva de animais de companhia, insuficiente articulação entre entidades ou falhas na prevenção de maus-tratos.
Foi a partir desse diagnóstico que o PAN/Açores avançou com uma iniciativa, que será apresentada no decorrer desta semana de Plenário, e que procura transformar recomendações em medidas concretas.
O projecto parte de uma ideia simples: não basta reconhecer problemas, é preciso criar e articular mecanismos operativos para lhes dar resposta, estruturados em cinco eixos — identificação, esterilização, educação, participação e prevenção — numa estratégia integrada e exequível, sob uma visão pragmática que responde a problemas reais.
Entendemos, por isso, necessária a disponibilização de leitores de microchip nas esquadras da PSP e postos da GNR, reforçando a capacidade de fiscalização e responsabilização, bem como a realização de censos para identificação de colónias de felinos, permitindo agir em conformidade.
A par disso, a criação de uma rede de cooperação entre associações de protecção animal, autarquias, veterinários e CRO’s potenciará sinergias e articulará instrumentos já existentes, acompanhada de acções de sensibilização junto da população, num modelo de proximidade “porta-a-porta”, que fomenta campanhas de identificação, esterilização e castração.
Não raras vezes, o abandono e fuga de animais de companhia não identificados de explorações agropecuárias resulta no aparecimento de matilhas desorganizadas, expondo a necessidade da sua identificação e castração, bem como a fiscalização de alojamentos de cães utilizados na caça. Ademais, a criação de um sistema informático partilhado entre entidades responsáveis pela investigação de maus-tratos permitirá agilizar processos, por forma a que a legislação existente deixe de ser letra morta.
Apontamos um caminho realista, operativo e alinhado com as necessidades identificadas numa região onde o abandono e os maus?tratos continuam a ser uma realidade preocupante.
