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Captura de gatos no município de Viseu pelos serviços municipais

A Câmara Municipal de Viseu tem procedido à captura de gatos, que tem gerado polémica devido à falta de posicionamento firme e transparência da autarquia relativamente a esta matéria. É possível verificar isto no comunicado emitido nas redes sociais pelo Município de Viseu no dia 26/05/2020 (NOTA DE ESCLARECIMENTO: ACOLHIMENTO DE GATOS VADIOS).

O PAN Viseu contactou os particulares que deram impulso a esta questão (cuja identidade será protegida), solicitou esclarecimentos à Câmara Municipal de Viseu, na pessoa do Médico Veterinário Municipal (MVM) e deslocou-se a dois locais: o local onde foi realizada a captura dos gatos e à Associação Cantinho dos Animais Abandonados de Viseu (Associação responsável pelos cuidados médicos e veterinários dos animais capturados e inclusão dos mesmos num programa de adoção ao abrigo de um protocolo com a CMV). Depois dos esclarecimentos e das visitas realizadas, a Comissão Política Distrital de Viseu do Partido Pessoas-Animais-Natureza apurou os seguintes dados:

  • A captura, em concreto, foi feita ao abrigo de denúncias feitas por particulares e proprietários do terreno onde estavam colocadas as armadilhas;
  • As armadilhas foram colocadas pelos serviços municipais e, segundo estes, em locais pontuais e estratégicos para proteger os animais de algumas adversidades como altas temperaturas, etc, contudo algumas fotos evidenciam que os animais, em certas fases do dia, estavam sujeitos ao sol;
  • Este tipo de capturas alonga-se por todo o município e ocorre mediante iniciativa dos serviços camarários como por via de requerimento particular;
  • Os dados transmitidos, tanto pelo MVM como pelo Cantinho dos Animais Abandonados, referem que apenas foram capturados definitivamente dois gatos, enquanto que os particulares desmentem, referindo terem sido capturados quatro gatos, desconhecendo-se o paradeiro dos demais dois;
  • A captura foi deficiente ao ser feita mediante o enjaulamento e armadilhamento e por se ter alongado ao período de fim-de-semana, uma vez que, segundo os responsáveis camarários, os recursos humanos são inexistentes nestes dias, pelo que estas jaulas não são observadas durante todo esse período. Apesar da competência de captura de animais errantes ser do município e de não existir um horário para a captura, esta deve sempre respeitar o bem-estar animal e deve ser feita com o mínimo de sofrimento para os animais – Decreto-Lei nº 276/2001 e do Decreto lei nº 314/2003 artigo 8º. Desta forma, o PAN Viseu defende que deveria haver uma suspensão da captura neste lapso de tempo em que os recursos humanos são insuficientes, pautando-se, assim, esta atuação por moldes negligentes.
  • A Câmara Municipal de Viseu não deve, de todo, distribuir estas armadilhas para captura dos animais e proceder simplesmente à sua recolha, sem avisos prévios. Manda o bom-senso e a ordem moral e ética comunicar aos munícipes que, num certo lapso de tempo, proceder-se-á à captura de animais errantes, de forma a que se possam precaver situações como estas e não caírem na captura animais que não sejam o propósito de todo este procedimento, que tenham dono, como acontece e aconteceu neste caso concreto.
  • O MVM foi altamente prestável no que toca à resposta e ao esclarecimento quanto à atuação e ao procedimento adotado, contudo nem tudo passa pelo domínio dele e o protocolo com a Associação já supramencionada demonstra-se insuficiente. O PAN não consegue aceder facilmente a relatórios que indiquem o número de animais capturados, quantos são esterilizados, quantos têm doenças que fundamentam o abate, quanto são adotados… Estes relatórios, segundo informações camarárias, têm de ser feitos mensal e anualmente e a questão é: onde estão? Porque não são acessíveis à população?
  • Continuaremos a interpelar a Câmara Municipal de Viseu a seguir efetivamente aquilo que pugnam no seu Comunicado quanto ao tema e que se passa a citar: O Município de Viseu está, desde sempre, empenhado na causa animal, no seu bem-estar e na prestação de tratamento digno aos animais. Por isso, atua em prol da saúde pública, da segurança e tranquilidade de pessoas e animais.

A Comissão Política Distrital de Viseu

Do Partido Pessoas-Animais-Natureza