NaturezaOrçamento do Estado 2024

Concretização da Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável 2020-2030 e da Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Pedonal 2030 (MUBI)

A Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável 2020-2030 e a Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Pedonal 2030 têm-se deparado com dois constrangimentos à respectiva concretização. Por um lado, verifica-se uma insuficiência dos recursos humanos alocados à implementação da estratégia – apenas 4 técnicos, ao passo que em Inglaterra existem 100 técnicos. Por outro lado, têm-se registado dificuldade de grande parte das entidades responsáveis pelas medidas em compreenderem o desígnio e os objetivos da Estratégia e os desafios, os esforços necessários e o papel que têm a desempenhar para a mudança do paradigma da mobilidade.

Procurando fazer face a estas dificuldades e dando cumprimento às recomendações da MUBI, com a presente proposta de alteração o PAN propõe a criação de um centro de competências nacional, com orçamento próprio, para a coordenação das políticas para a mobilidade ativa, incluindo a gestão e organização da ENMAC 2020-2030 e da ENMAP 2030, e de um Programa de capacitação das entidades responsáveis pelas medidas da ENMAC 2020-2030 e da ENMAP 2030.