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Convocatória: Assembleia Inaugural da Comissão Política Concelhia de Braga

Car@ Filad@

De acordo com o nº 1 do artigo 3º do Regulamento Eleitoral e de Funcionamento dos Órgãos Locais, convocam-se todos os filiados com residência no concelho de Braga, para a Assembleia Inaugural da Comissão Política Concelhia de Braga, tendo como ponto único da ordem de trabalhos a Eleição do 2º Mandato da respetiva Comissão Política Concelhia, a ter lugar na: Junta de Freguesia de S. Vítor, no dia, 28 de Dezembro de 2021, entre as 20h00 e  22h00

Convidam-se os filiados que assim o pretendam, a apresentar as suas candidaturas de acordo com o nº 4 do artigo supracitado. Informamos que as listas deverão ser constituídas por um mínimo de 3 e um máximo de 7 elementos efetivos e de 1 a 3 suplentes de acordo com a proporção prevista no nº 5 do mesmo artigo; que deverão respeitar as regras de paridade e serem acompanhadas de uma moção de orientação política e da indicação do mandatário (pontos 11 e 12, respetivamente).

O envio das candidaturas deverá ocorrer até às 23h59 do dia 15 de Dezembro de 2021, através de correio eletrónico para o endereço; concelhia.braga@pan.com.pt. A Comissão Política Concelhia de Braga, verificará a sua regularidade e notificará o/s mandatário/s, da sua conformidade ou da necessidade de suprir eventuais irregularidades nas 48 horas subsequentes.

As informações prestadas nesta convocatória não dispensam a leitura atenta do Regulamento Eleitoral e de Funcionamento dos Órgãos Locais que pode ser consultado aqui:  https://www.pan.com.pt/estatutos-e-regulamentos/