O PAN – Pessoas–Animais–Natureza apresenta propostas de alteração à Proposta de Lei 29/XIV do Governo – Estabelece medidas fiscais e que alarga o limite para a concessão de garantias, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Porque todos os equipamentos são fundamentais para o combate e prevenção da COVID-19, o PAN propõe que, para além do gel desinfetante e das máscaras de proteção individual, sejam também isentos de IVA o álcool etílico, as viseiras, as luvas, os fatos de proteção e outros equipamentos de proteção individual.
Esta é uma medida da mais elementar importância, não só porque assegura que ninguém fica desprotegido por falta de recursos financeiros mas também porque permite que, numa fase de gradual regresso à normalidade, garante a disponibilização em massa deste tipo de equipamentos.
Adicionalmente, o PAN entende que é fundamental que, neste momento, o Governo atue com mais agilidade e que tome medidas complementares adequadas, tais como um reforço de meios da ASAE (para que esta possa exercer a sua função de fiscalização de forma eficaz). É também necessário que se faça um investimento significativo na produção nacional destes equipamentos, algo que, para o PAN, deveria ter começado a ser feito no início do ano.