O Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas-Animais-Natureza acaba de apresentar duas iniciativas legislativas com vista a assegurar mais direitos para as mulheres grávidas e erradicar práticas abusivas durante o parto e a gravidez que ainda persistem no nosso país.
Projeto de Resolução – Recomenda ao Governo que garanta o direito ao acompanhante das grávidas
O PAN pretende que seja efetivamente garantido que as grávidas tenham direito a acompanhante no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Apesar de a lei prever que “É reconhecido à mulher grávida o direito ao acompanhamento na assistência na gravidez, por qualquer pessoa por si escolhida, podendo prescindir desse direito a qualquer momento, incluindo durante o trabalho de parto”, com a COVID-19 têm sido muitos os relatos em que a presença do acompanhante não é permitida em vários hospitais do SNS, sendo que por esse motivo terá aumentado em 18% o número de partos nos hospitais privados. No entender do PAN, é necessário que, por parte do Governo, sejam feitos todos os esforços para que os direitos da mulher na gravidez e parto sejam respeitados em Portugal de forma generalizada, acolhendo as melhores práticas e humanizando a prática obstétrica nacional.
Projeto de Resolução – Recomenda ao Governo que garanta a erradicação de práticas abusivas sobre as mulheres na gravidez e no parto e a realização de um estudo sobre o “ponto do marido”
Tem como objetivo garantir que práticas abusivas como a manobra de Kristeller, a episiotomia de rotina ou outras identificadas sejam eliminadas em Portugal, bem como se realize um estudo nacional anónimo para conhecer a realidade da prática designada como “ponto do marido”. Um inquérito da Associação Portuguesa pelos Direitos da Mulher na Gravidez e Parto (APDMGP) revela que 44% das mulheres não tiveram o parto que desejavam, sendo referidas como razões o recurso à episiotomia, o rebentamento das águas artificialmente ou posições de parto não desejadas. O inquérito apresenta ainda alguns exemplos de práticas não recomendadas e classificadas de violência obstétrica, como a manobra de Kristeller ou procedimentos sem consentimento esclarecido ou contra a vontade da mulher. Nestas práticas está também incluído o chamado “ponto do marido” que é por muitos especialistas considerado uma prática de mutilação genital.