A Iniciativa Legislativa de Cidadãos para o fim dos canis de abate baixou sem votação, e após requerimento, à 11ª Comissão – de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação.
Esta decisão significa que a iniciativa não é já votada em generalidade, ficando em trabalhos de especialidade e revisão durante um período de 90 dias, voltando de seguida à discussão e votação.
Publicamos o discurso de André Silva proferido hoje, dia 11 de Dezembro de 2015, no Parlamento:
INTERVENÇÃO ILC 976/XII/4.ª – PROIBIÇÃO DOS ABATES NOS CANIS, 11/12/2015
Bom dia Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos os presentes na Sala. Quero começar por saudar os subscritores da Iniciativa Legislativa de Cidadãos e todas as Associações de Protecção aqui presentes, que há muitas décadas se têm vindo a substituir ao Estado nas suas funções, tratando os animais com a dignidade que merecem. A vós, a nossa imensa gratidão.
O início desta legislatura fica marcado pelo fim das manifestações de violência e discriminação contra as pessoas, importa também estender a nossa empatia a outros seres, não humanos, os quais são por muitos de nós considerados membros da família. Esta legislatura poderá assim, também ser o início de uma nova era para os animais, onde finalmente lhes poderá ser reconhecido o direito à vida, o direito a não ser abatido num qualquer canil municipal, o direito a ter uma segunda oportunidade.
Muitos de nós consideramos que o ser humano é diferente dos outros animais por ter um determinado nível de inteligência. Esta racionalidade não nos torna superiores às outras espécies mas sim responsáveis por elas. Recordo, neste momento e nesta Sala, as palavras de Jeremy Bentham “Não importa se os animais são incapazes ou não de pensar. O que importa é que são capazes de sofrer.” Não vale a pena criminalizar os maus tratos a animais quando institucionalmente o seu abate é permitido. Mais de 100.000 cães são mortos todos os anos em canis. Não se iludam, isto é crime! Há décadas que praticamos uma política de abate que, claramente, não funciona pois a sobrepopulação de animais é evidente. Já é tempo de evoluir e ir à origem do problema, reduzir o número de animais que nascem, por exemplo por via da esterilização.
Esta iniciativa merece ser discutida em Comissão Parlamentar, não apenas por uma questão de respeito para com a democracia e para com todos os cidadãos que a subscreveram, mas também para que possa ser debatida com tranquilidade e o devido tempo entre todos os Grupos Parlamentares. Só assim será possível encontrar uma solução que seja simultaneamente realista e aplicável no curto prazo, que dignifique os animais e que seja socialmente justa.
O grau de civilização de uma determinada sociedade também se mede pela forma como trata os animais e o PAN está aqui para lutar e assegurar que vivemos numa sociedade evoluída, fraterna e em harmonia entre todos os seres.