Repensar a mobilidade e abandonar o uso de combustíveis fósseis em detrimento de formas de mobilidade mais sustentável, é uma componente essencial para assegurar não só o combate às alterações climáticas, mas também o cumprimento das metas de neutralidade climática a que o nosso país está internacionalmente vinculado.
De acordo com a Agência Portuguesa do Ambiente, em 2019, o setor dos transportes, para além de contribuir significativamente para a poluição do ar, é responsável por ¼ do total de emissões de gases com efeito de estufa no nosso país e foi o setor onde se verificou o maior aumento de emissões nos últimos 29 anos. Neste setor assume especial destaque o setor do transporte rodoviário, cujo excesso de dependência ficou bem patente durante a crise sanitária provocada pela COVID-19, onde a acentuada diminuição do tráfego rodoviário significou uma redução significativa de emissões.
No relatório do Orçamento do Estado de 2024 prevê-se a manutenção do programa de incentivo à aquisição de veículos de emissões nulas, através do Fundo Ambiental, sem que, contudo, se identifique a dotação orçamental para o próximo ano. Relembre-se que no primeiro semestre deste ano o Governo tinha anunciado que pretendia substituir este programa relativo ao financiamento de carros 100% eléctricos por medidas de redução de custos de carregamento dos veículos eléctricos, algo que nessa ocasião o PAN criticou dado que a verba deste apoio (tal como sucedeu nos últimos anos) continua a ser insuficiente para a procura e que os veículos a gasolina que continuam a representar 40,16% do total dos veículos vendidos no nosso país.
A importância e valia deste apoio ficou bem patente na elevada procura verificada logo nos primeiros dias da abertura do procedimento de acesso. Em apenas 12 dias, o portal do Fundo Ambiental demonstra-nos que o número de candidaturas submetidas supera o número de apoios disponíveis, quer nos ligeiros de passageiros (onde há 1650 candidaturas para 1300 apoios), quer nos ligeiros de mercadorias (onde há 287 candidaturas para 150 apoios). Tais números demonstram-nos que, tal como vem sucedendo nos últimos anos, o principal problema destes incentivos é o insuficiente valor da respetiva dotação global e do número de apoios concedidos face à procura.
Desta forma, com a presente iniciativa, mais do que manter em vigor o Incentivo à introdução no consumo de veículos de baixas emissões o PAN quer assegurar o seu reforço e um conjunto de mudanças importantes, tais como:
- A garantia de que o incentivo à aquisição de veículos ligeiros de passageiros e mercadorias 100% eléctricos passe a ser focalizado do apoio nos segmentos mais económicos disponíveis no mercado nacional, por forma a que este apoio privilegie as camadas da população que dele mais necessitam e que mais dificilmente conseguem proceder à mudança de veículos.
- A extensão deste incentivo às bicicletas adaptadas para pessoas com necessidades especiais, aos kits de conversão para bicicletas eléctricas, a bicicletas usadas e aos apoios à reparação de bicicletas.