Em Novembro de 2022, o PAN/Açores introduziu uma proposta de alteração ao Orçamento Regional para 2023, que previa a atribuição de um passe social gratuito, destinado a agregados familiares inseridos nos 1º e 2º escalões de IRS – uma iniciativa de cariz social e ambiental, enquanto mecanismo de alívio orçamental para as famílias mais fragilizadas, bem como promotora da mobilidade sustentável.
No entanto, desde a sua aprovação, têm sido reiteradas as denúncias chegadas ao PAN/Açores por parte de passageiros, que relatam irregularidades na intermediação e disponibilização destes títulos, verificadas, sobretudo, na ilha do Pico, fruto de sucessivos entraves impostos por algumas das empresas prestadoras do serviço regular de transporte público – uma realidade que desafia a lógica de uma sociedade cada vez mais desperta para a mobilidade sustentável enquanto agente fundamental na mitigação dos impactos das alterações climáticas.
Para esta situação têm igualmente contribuído os sucessivos “reajustes” por parte da tutela no incremento da medida, que, acreditamos, poderem estar a confundir as operadoras e, por conseguinte, prejudicar os utilizadores de transportes colectivos, sabotando, consciente ou inconscientemente, uma das poucas iniciativas ambientais com um impacto positivo imediato.
Em Abril transato, aquando da entrega do segundo requerimento por parte do PAN, o Executivo prontificou-se a averiguar a situação, mas a realidade parece ter ficado perdida entre a burocracia e a falta de execução. No passado dia 18 de Setembro, reiterámos a urgência com um novo requerimento, a solicitar, pela terceira vez, esclarecimentos relativamente às anomalias verificadas, evidenciando a persistência das nossas preocupações, face à urgência da questão.
Lamentavelmente, a displicência deste Governo, no que respeita à mobilidade dos açorianos, constitui um verdadeiro retrocesso nos transportes públicos da Região, denunciando uma total desconexão entre o discurso e a prática, minando a confiança pública no que respeita à competência na execução de políticas ambientais, com impactos negativos na vida das pessoas e no meio ambiente.
Facilitar o acesso a transportes que promovam a sustentabilidade, através da redução da dependência de veículos individuais, não pode ser uma tarefa secundarizada, disfarçada em compromissos sérios e metas (in)atingíveis no que respeita à neutralidade carbónica, que, por este andar, será atingida a passo de caracol.
A indiferença em matéria ambiental é um fado que há muito nos persegue, e agora nos castiga. Não fosse a criação de uma pasta reservada ao debate e implementação de estratégias ambientais – pelo menos, assim o esperaríamos – os 44 anos de governação alheia a estas questões prolongar-se-iam, imunes à adopção de comportamentos mais sustentáveis, em prol da construção de cidades mais verdes, acessíveis e inclusivas.