No âmbito da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas no Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução, o Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas-Animais-Natureza entregou hoje uma lista de 32 pedidos de audição e de um pedido de acesso a 17 dossiers de documentação.
“Pretendemos com estes pedidos procurar esclarecer tudo aquilo que neste momento não é claro quanto à gestão do Novo Banco. Exemplo disso são as ligações de caráter duvidoso no âmbito do processo das vendas a preço de saldo dos ativos dos projetos Viriato e Sertorius e da seguradora GNB Vida”, explica o deputado e porta-voz do PAN, André Silva. “Os prejuízos associados a estes negócios foram cruciais para a necessidade crescente de injeções de dinheiros públicos no Novo Banco nos últimos anos, que tanto custaram ao erário público, pelo que, mais do que andar numa luta política, é importante procurar esclarecer, de forma séria e consequente, todas as dúvidas quanto a estes negócios, as suas ligações e os seus beneficiários efetivos”, advoga.
Na lista de personalidades chamadas pelo PAN à audição na Comissão Eventual de Inquérito encontram-se diversos nomes que, direta ou indiretamente, têm estado ligados aos negócios de venda dos ativos ‘tóxicos’ do Novo Banco. No que respeita à venda do projeto Viriato, um dos maiores focos sobre o qual o PAN considera dever incidir o processo, o grupo parlamentar pretende chamar António João Barata da Silva Barão. “O papel de António Barão neste processo tem levantado muitas dúvidas, mas também urge esclarecer a divergência entre o departamento de compliance e de gestão de imobiliário em torno da escolha para assessoria da Alantra e de Rita Barosa (que o PAN também chama à comissão), pretende ouvir os responsáveis por cada um dos departamentos à data (Domitilde Gomes Silva e Volkert Reig Schmidt)”, assinala André Silva. Em simultâneo, o PAN requereu ainda o parecer do departamento de compliance, que recomendava que não se escolhesse a Alantra para a assessoria financeira; a ata da reunião do Conselho de Administração Executivo de 11 de abril de 2018, relativa à aprovação da contratação da referida empresa, bem como a lista de funcionários da Alantra, que prestou assessoria financeira ao Novo Banco no âmbito do Projeto Viriato.
No âmbito do projeto Sertorius, o PAN chamará, por sua vez, a prestar esclarecimentos Nuno Espírito Santo, cuja associação à gestão dos ativos deste projeto e do projeto Viriato, através da Finsolutia, é pública, e Byron Haynes que, segundo o deputado André Silva, “tem de esclarecer ao Parlamento os claros indícios de conflito de interesses que lhe estão associados neste contexto”.
No que respeita à venda da GNB Vida, o PAN pretende ver esclarecido quem é o beneficiário efetivo deste negócio, assim como procurar esclarecer o papel neste negócio de Greg Lindberg, gestor norte-americano acusado de corrupção, chamando-o a si e ao seu homem de confiança na Europa e atual CEO da Gamalife, Matteo Castelvetri. Adicionalmente, o PAN pretende igualmente esclarecer o papel que o antigo presidente executivo da GNB Vida, Paulo Ramos Vasconcelos teve na desvalorização a pique da seguradora.
“Porque entendemos que é importante que as responsabilidades políticas também estejam sob a análise desta Comissão de Inquérito, chamámos ainda para audição os responsáveis políticos pela resolução, pela venda e pelas injeções de dinheiros públicos no Novo Banco, sejam eles do Governo PSD/CDS-PP, como é o caso de Maria Luís Albuquerque, sejam eles do Governo PS, como é o caso de Ricardo Mourinho Félix e Mário Centeno, este último chamado na qualidade de ex-Ministro de Estado e Finanças”, anuncia André Silva. A lista de audições do PAN integra ainda nomes como os de Vítor Bento, António Ramalho, Carlos Costa, Luís Máximo dos Santos e os restantes dois vogais do Fundo de Resolução.
Uma vez que a Comissão Eventual de Inquérito vai também abranger o período antecedente à resolução do BES e nessa sede procurará apurar e avaliar as práticas de gestão do Banco que possam ter conduzido a perdas e variações patrimoniais negativas, o PAN pretende ver esclarecido um conjunto de perdas do BES associadas ao BES-Angola e que até hoje permanecem obscuras. Para o efeito chamará à Comissão, Rui Pinto para que apresente os documentos que afirma comprovarem um desvio de 600 milhões de euros através da “criação de empresas meramente instrumentais, depósitos fictícios, e transferências bancárias para offshores como as Ilhas Virgens Britânicas e as Seychelles”. Segundo o porta-voz do PAN, “foram também as más práticas do BES, associadas ao BES-Angola, que levaram à resolução do banco, pelo que é de manifesto interesse público esclarecer e aprofundar, sem obstáculos, estas ligações perigosas que tanto custaram aos contribuintes. É este trabalho de pormenor que é exigido à comissão e pelo qual o PAN se baterá”.
O PAN solicitou também à Comissão de Inquérito, presidida pelo deputado Fernando Negrão, que seja solicitado o acesso a 17 dossiers de documentação, entre os quais se destacam o pedido de acesso ao famoso “relatório Costa Pinto”, dirigido ao Banco de Portugal, e o pedido para que a CMVM disponibilize à Comissão as auditorias ou ações de inspeção realizadas ao Novo Banco desde 2014; toda atividade no âmbito do contencioso desencadeada desde 2014 e as conclusões de todas as averiguações, investigações e processos abertos desde o ano 2014 que envolvam o Novo Banco. O PAN requereu também ao Ministério das Finanças, ao Banco de Portugal e ao Fundo de Resolução a divulgação à Comissão de toda a correspondência e comunicação com e sobre o Novo Banco desde 2014. O PAN pretende ainda que seja solicitado o acesso junto da Deloitte e à PWC de um conjunto de informações, com vista ao esclarecimento de “potenciais conflitos de interesses em avaliações e operações de assessoria ao Novo Banco”.