Apesar do que comprovam os relatórios no que diz respeito à baixa taxa de execução da Secretaria Regional do Ambiente no que concerne às alterações climáticas, o Governo Regional insiste em manter falsas promessas, escudando-se da ausência de transferência de verbas por parte da República. Alonso Miguel, detentor da pasta, insiste em apresentar metas (in)atingíveis até ao final do ano, tal como havia feito em Novembro de 2022. Ora, parece-nos evidente que não é possível conseguir em dois meses o que não foi conseguido nos anteriores dez, resultando na repetição do panorama do passado.
O que é facto é que os resultados estão à vista. De acordo com o Relatório Anual de 2022, a taxa de execução desta Secretaria foi de 57% – um dos valores mais baixos de todas as pastas do Executivo. A título de curiosidade, a taxa de execução da eficiência energética e energias renováveis foi de 1,58%, de 2,28% na política energética e de 51% na qualidade ambiental e alterações climáticas.
Por seu turno, em 2023, o Governo vai pelo mesmo caminho, com uma taxa de execução de 28%, mantendo as promessas. Até ao momento, as medidas para a política energética têm uma taxa de execução de 8%, os serviços energéticos de 18%, e a eficiência energética de 27%. Este Governo é exemplo de inacção climática, de falta de execução e de ausência de respostas.
Ora, conscientes de que as alterações climáticas representam uma das maiores ameaças que a humanidade enfrenta e que a Região apresenta uma enorme vulnerabilidade à ocorrência de fenómenos climáticos extremos, é manifestamente insuficiente o trabalho deste Governo face à realidade açoriana. Está claro que este Executivo não tem como objetivo principal uma transição energética e uma acção climática justas e bem definidas, tal como seria pretendido e sobretudo tendo em conta o seu manifesto eleitoral. Mas como é sabido, anunciar não é o mesmo que implementar.
Não é por acaso que os Açores são a única NUT II que apresentou resultados negativos nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, no que respeita ao capítulo da Acção Climática. Contra factos, não há argumentos.
Todavia, tudo o que referi até agora pode ser facilmente solucionado ou, pelo menos, suavizado com a solução apresentada pelo Senhor Secretário da Agricultura: touros. Sim, touros. Ao que parece, e nas palavras de António Ventura, o touro é um animal que combate as alterações climáticas. A sua alimentação, pastoreio e libertação de dióxido de carbono permitem que se insira nas raças que combatem as alterações climáticas. Se, por acaso, pensavam que as alterações climáticas se combatiam pela redução da emissão de gases com efeito de estufa, pelo controlo do consumo de energia, pela adoção de uma alimentação à base de plantas ou pelo combate ao desperdício, desenganem-se. Combatem-se pela criação de touros, que serão posteriormente submetidos a atos cruéis e desumanos, tal como aprovou a Assembleia Regional este mês, ao chumbar a proposta do PAN/Açores que previa o fim destas prácticas.
Perante isto, apraz-me dizer que os touros “fizeram” mais pelas alterações climáticas do que o Secretário do Ambiente.
