Consulte todas as propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 apresentadas pelo partido PAN na Assembleia da República.
Pessoas
Propostas apresentadas pelo PAN relacionadas com as Pessoas.
Animais
Propostas apresentadas pelo PAN relacionadas com os Animais.
Natureza
Propostas apresentadas pelo PAN relacionadas com a Natureza.
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Relatório de monitorização da Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024
O PAN propõe que o Governo assegure a divulgação pública de um relatório anual de monitorização da execução da Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024.
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Reforço do combate à corrupção, fraude e criminalidade económico-financeira
Com esta proposta o PAN pretende dar cumprimento ao disposto na Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024, garantindo o combate e a consciencialização para o fenómeno da corrupção em Portugal.
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Adaptação aeroportos para zona independente para animais de companhia
O PAN propõe que se proceda à adaptação dos espaços aeroportuários em território nacional para proporcionar condições dignas de alojamento e transporte seguro para esses animais.
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Programa de incentivos às deslocações pendulares casa-trabalho em bicicleta
O PAN pretende que sejam transferidos 6 milhões de euros para o Fundo Ambiental tendo em vista a criação de um Programa de incentivos às deslocações pendulares casa-trabalho em bicicleta.
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Revogação de diplomas mencionados no “caso Influencer”
O PAN propõe a revogação de vários diplomas mencionados no polémico “caso Influencer”.
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Suspensão de processos, de licenças e de apoios relativos ao hidrogénio verde
O PAN pretende assegurar a suspensão dos processos de avaliação de impacte ambiental e licenciamento ambiental do Projeto GreenH2Atlantic, em Sines e projetos associados.
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Aditamento à Lista I anexa ao Código do IVA (métodos alternativos)
O PAN propõe tributar à taxa reduzida de IVA a utilização de métodos alternativos de investigação à utilização de animais vivos para fins científicos e educativos.
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Criação de uma Unidade de Cuidados na Maternidade (UCM)
O PAN pretende que seja desenvolvido um projeto-piloto com vista à criação de uma Unidade de Cuidados na Maternidade (UCM), aplicando as diretrizes internacionais do Midwifery Led-Care Model.
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Projeto-piloto de fluxo de resíduos têxteis
O PAN propõe que os têxteis sejam considerados um fluxo específico com sistema de gestão ao abrigo do conceito de responsabilidade alargada do produtor, de forma a incentivar a redução da sua produção, a reutilização e reciclagem.
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Reforço de verbas dos Centro de Recuperação de Animais Silvestres (CRAS)
O PAN propõe o reforço de verbas para os Centros de recuperação de animais selvagens.
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Estratégia Nacional de Testes de Rastreio TRAg, VIH e Hepatites
O PAN pretende assegurar que já no ano de 2024 o Governo integra as farmácias comunitárias no âmbito da Estratégia Nacional de Testes de Rastreio TRAg, VIH e Hepatite, por forma a permitir uma testagem facilitada, gratuita, desburocratizada e equitativa destas doenças.
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Comparticipação do Estado no tratamento de dependentes de substâncias psicoativas ou de álcool
O PAN pretende garantir, durante o ano 2025, o Governo proceda à actualização do valor da comparticipação do Estado no tratamento e reabilitação de dependentes de substâncias psicoativas ou de álcool.
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Regularização das carreiras contributivas dos trabalhadores do mapa único de pessoal dos serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros
O PAN pretende regularizar as carreiras contributivas dos trabalhadores do mapa único de pessoal dos serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
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Regime especial para a prestação de serviços em situação de emergência
O PAN pretende assegurar que todos aqueles que prestem serviço no âmbito das situações de emergência sejam remunerados e compensados no âmbito de um regime especial aprovado pelo Governo em diploma próprio.
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Remuneração de trabalhadores consulares no Brasil
Com esta medida o PAN pretende assegurar a consagração do princípio geral de que a remuneração dos trabalhadores dos serviços Periféricos Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros é determinada apenas em euros.