Orçamento do Estado 2024Pessoas

Estratégia Nacional de Testes de Rastreio TRAg, VIH e Hepatites

Desde 2018 que a legislação em vigor autoriza as farmácias comunitárias a realizarem testes rápidos de VIH, VHB e VHC, num gesto que reconheceu às farmácias comunitárias o papel de parceiras fundamentais dos serviços de saúde e no rastreio destas doenças.

Também no âmbito das fases mais críticas da crise sanitária, as farmácias comunitárias tiveram, pela sua proximidade e confiança dos cidadãos e pela bem sucedida articulação com o Serviço Nacional de Saúde, um papel fundamental na detecção e isolamento precoce dos casos positivos de COVID-19 através da testagem profissional à população (por via dos TRAg).

Esta ação das farmácias comunitárias durante a crise sanitária demonstrou o potencial destas farmácias na testagem da população, já que demonstram ser possível garantir o acesso facilitado e equitativo da população ao rastreio.

Desta forma e atendendo a tal potencial, com a presente proposta o PAN pretende assegurar que já no ano de 2024 o Governo integra as farmácias comunitárias no âmbito da Estratégia Nacional de Testes de Rastreio TRAg, VIH e Hepatite, por forma a permitir uma testagem facilitada, gratuita, desburocratizada e equitativa destas doenças. Importa ressalvar que uma tal integração teria obrigatoriamente de ser acompanhada da definição de uma comparticipação pública. Avançar para esta integração afigura-se como essencial não só pelo sucesso das farmácias em processos de testagem, mas também pela capacidade técnica e científica dos farmacêuticos.