Consulte todas as propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 apresentadas pelo partido PAN na Assembleia da República.
Pessoas
Propostas apresentadas pelo PAN relacionadas com as Pessoas.
Animais
Propostas apresentadas pelo PAN relacionadas com os Animais.
Natureza
Propostas apresentadas pelo PAN relacionadas com a Natureza.
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Apoio à criação de novos Gabinetes de Atendimento à Vitima (GAV)
O PAN propõe a atribuição de uma verba de 500 mil euros para apoiar a abertura de novos Gabinetes de Atendimento à Vitima (GAV) no país.
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Programa de incentivo à criação de condições para a utilização de bicicletas
O PAN propõe a criação de um programa de incentivo para a criação de estacionamentos para bicicletas e outros veículos suaves (como trotinetes) junto aos serviços públicos, escolas ou transportes públicos.
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Aumentar a transparência sobre informação das políticas de cooperação para o desenvolvimento
O PAN pretende que todas as áreas governativas identifiquem e comuniquem ao Ministério dos Negócios Estrangeiros o orçamento previsto para a implementação de ações de cooperação.
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Acolhimento de estudantes, investigadores e docentes de Israel, Gaza e Cisjordânia
O PAN pretende que Portugal tome medidas que promovam a integração dos estudantes, investigadores e docentes de instituições de ensino superior de Israel, da Faixa de Gaza e da Cisjordânia que requeiram asilo no nosso país.
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Programa de conservação e proteção do lobo ibérico
O PAN pretende uma revisão do programa Remuneração dos Serviços dos Ecossistemas em Espaços Rurais, alargando o respectivo mecanismo aos serviços prestados por proprietários de rebanhos registados no território onde se verifique a presença do lobo ibérico.
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Estratégia da Defesa Nacional para o Ambiente, Segurança e Alterações Climáticas
OPAN propõe que sejam fixadas de metas anuais de redução de emissões de gases de efeito de estufa e uma meta para atingir a neutralidade carbónica da defesa nacional e das infraestruturas militares.
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Estratégia Nacional Anticorrupção 2025-2028
O PAN propõe que, durante o ano 2024, o Governo proceda à criação de um grupo de trabalho composto por personalidades de mérito reconhecido, para a elaboração de uma proposta de Estratégia Nacional Anticorrupção 2025-2028.
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Revisão da tabela remuneratória da carreira diplomática
O PAN considera assim urgente que, no âmbito do grupo de trabalho para a revisão do Estatuto da Carreira Diplomática, o Governo proceda a uma atualização da tabela remuneratória da carreira diplomática.
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Regime de isenção de execução de penhora para 2024
O PAN pretende assegurar a criação de um regime transitório, com vigência limitada ao ano de 2024, de isenção de execução de penhora de bens imóveis para a satisfação de garantia real de créditos hipotecários.
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Fundo de apoio à produção de proteína vegetal
O PAN propõe a criação de incentivos à indústria portuguesa para a produção de alimentos à base de proteína vegetal,
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IVA de 6% nas componentes e peças de bicicletas
O PAN propõe assegurar a inclusão da aquisição de componentes e acessórios para velocípedes no âmbito da taxa reduzida de 6% e a inclusão nesta medida do aluguer de velocípedes.
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Relatório de monitorização da Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024
O PAN propõe que o Governo assegure a divulgação pública de um relatório anual de monitorização da execução da Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2021, de 6 de abril.
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Redução do preço dos passes e gratuitidade em todo o país até ao final da atual legislatura
O PAN pretende uma redução dos preços atuais dos passes de transportes públicos e a sua gratuitidade no futuro.
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Incentivo à implementação de soluções de transporte flexível
O PAN defende o investimento no incentivo à implementação do transporte flexível de passageiros.