O fenómeno da corrupção, para além de por si só significar a violação dos corolários de integridade e probidade próprios de um Estado de Direito Democrático, tem um custo orçamental de cerca de 34 mil euros a cada minuto, o que, num só ano, totaliza um valor equivalente a 8,5% do PIB nacional em 2019, que poderia ser canalizado para o investimento no âmbito de outras prioridades e políticas públicas.
Acresce que o agravamento deste fenómeno traz a diminuição da confiança dos cidadãos no sistema democrático e nas suas instituições (especialmente visível no caso da operação influencer), bem como danos reputacionais ao nosso país, que devem ser combatidos por via de medidas robustas de prevenção e combate a este fenómeno.
Ciente disto, a Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024 consagrou um conjunto de importantes medidas para o combate ao flagelo da corrupção, mas a sua vigência termina no final 2024. Isto significa que, se nada for feito neste Orçamento do Estado, há o risco de as mudanças de Governo ditadas pelas eleições poderem levar à cessação de vigência da Estratégia Nacional Anticorrupção, sem que haja nova estratégia que substitua.
Por isso mesmo e para evitar que tal suceda, o PAN, seguindo a metodologia que presidiu à aprovação da estratégia atualmente em vigor, propõe que, durante o ano 2024, o Governo proceda à criação de um grupo de trabalho composto por personalidades de mérito reconhecido, para a elaboração de uma proposta de Estratégia Nacional Anticorrupção 2025-2028, que até ao 31 de Dezembro de 2024 deverá ter sido aprovada com prévio processo de consulta pública que permita a participação do processo por parte da sociedade civil e com garantia de intervenção da parte da Assembleia da República.