A Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024 consagra um conjunto de importantes medidas para o combate ao flagelo da corrupção, que deverão ser executadas num horizonte temporal que termina em 2024.
A criação de instrumentos de escrutínio e monitorização da execução desta estratégia assegurará uma maior consciencialização da sociedade civil para as medidas que estão a ser tomadas no âmbito do combate à corrupção, mas também aumentará a pressão sobre o poder político e a administração pública para que cumpram plenamente e dentro dos prazos previstos as medidas previstas nesta estratégia, mas também preparar a elaboração da nova estratégia para pós-2024.
Assim, tendo em vista o objetivo de colocar na esfera da sociedade civil um novo instrumento de escrutínio, com a presente proposta o PAN propõe que o Governo assegure a divulgação pública de um relatório anual de monitorização da execução da Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2021, de 6 de abril.