No âmbito das celebrações do Dia Internacional da Mulher, o partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) apresentou seis iniciativas no Parlamento com o objetivo de garantir uma maior representação das mulheres em diversos órgãos. Estas propostas visam criar uma quota de género de 40% no Conselho de Estado, no Tribunal Constitucional (TC) e nos órgãos internos dos partidos, além de implementar quotas nas grandes empresas.
A porta-voz do PAN sublinhou a importância desta luta, afirmando: “No Dia da Mulher, lembramos que a luta das mulheres não terminou. Queremos igualdade, queremos mais mulheres na política, mais mulheres em cargos de decisão, mais mulheres livres.” Esta declaração reflete a urgência de se avançar na promoção da igualdade de género, especialmente após quase 20 anos de vigência da Lei da Paridade, que ainda não conseguiu alcançar a igualdade plena.
Atualmente, quatro dos oito partidos com representação parlamentar não têm sequer 30% de mulheres nos seus órgãos. Para mudar esta realidade, o PAN propõe alterações à legislação existente.
O Partido PAN propõe :
1. Revisão da Lei da Paridade: A proposta é que a lei exija igualdade plena entre homens e mulheres na composição das listas eleitorais.
2. Substituições pelo mesmo Género: Em caso de substituição no exercício do mandato, a nova nomeação deve ser feita pela pessoa do mesmo género que se segue na lista, em vez de pela pessoa imediatamente a seguir, como acontece atualmente.
3. Princípio de Alternância de Género: A inclusão de um princípio de alternância de género nos cabeças de lista para os órgãos municipais.
4. Quotas de Género nos Partidos: Alterar a Lei dos Partidos Políticos para prever quotas de género de 40% nos órgãos internos dos partidos políticos.
Estas propostas visam não apenas aumentar a representação feminina em cargos de decisão, mas também garantir que as vozes das mulheres sejam ouvidas e respeitadas em todos os níveis da política e da sociedade.
A luta pela igualdade de género é uma responsabilidade coletiva e, por isso, é fundamental que todos nos unamos em torno desta causa. O PAN está comprometido em promover mudanças significativas e duradouras, e convida-te a seguir o nosso trabalho nas redes sociais. Juntas e juntos, podemos construir um futuro mais igualitário e justo para todas as mulheres em Portugal.