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Assegura a institucionalização das assembleias municipais jovens, procedendo à alteração do Regime Jurídico das Autarquias Locais
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Recomenda ao Governo a adoção de medidas relativamente às populações de javali em Portugal
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Recomenda ao Governo que assegure que a TAP adopta um plano de redução de emissões de carbono, como contrapartida às injecções de dinheiros público ocorridas na sequência do plano de reestruturação da empresa
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Recomenda ao Governo que crie uma iniciativa institucional que replique o programa «Parlamento dos Jovens», ponderando designadamente a criação das figuras do conselho de ministros dos jovens e do ministério aberto aos jovens
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Assegura a inclusão da condenação pelos crimes de violência doméstica, de ofensa à integridade física, contra a liberdade e autodeterminação sexual praticados contra o autor da sucessão nas causas de indignidade sucessória
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Aprova o regime de faltas justificadas ao trabalho por motivo de morte ou assistência a animal de companhia
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Interdição da atividade cinegética no Parque Nacional da Peneda Gerês
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PAN pede ao Governo clemência para os touros durante visita do Papa Francisco e invoca a Encíclica Laudato Si
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Recomenda ao Governo a criação de uma rede de serviços públicos veterinários e a construção de um hospital público veterinário
Os animais de companhia são, cada vez mais, vistos como parte integrante do agregado familiar....
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