Recomendação – Pelo fim das beatas nas ruas de Lisboa

Grupo Municipal do PAN insta município de Lisboa a declarar o estado de emergência climática

Lisboa, 13 de maio de 2019

O Grupo Municipal do PAN propôs hoje, à Assembleia Municipal de Lisboa, a realização de um debate da atualidade sobre o tema “Emergência Climática – A necessidade de um novo paradigma”, onde vai instar a autarquia a declarar o estado de emergência climática ao nível local. O debate terá lugar no dia 28 de maio.
O objetivo deste debate é instar o poder local a reconhecer o estado de emergência climática em que vivemos e apelar para que o município de Lisboa se comprometa a fazer desta questão uma prioridade.
De acordo com o Relatório da Plataforma Intergovernamental sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistémicos (IPBES), publicado recentemente pelas Nações Unidas , a situação atual do planeta encontra-se num nível "sem precedentes" na história da humanidade: das oito milhões de espécies existentes, existem cerca de um milhão de espécies de animais e plantas ameaçadas de extinção no Planeta.
“As alterações climáticas são uma realidade e são o resultado desastroso e irreversível das ações humanas. É inevitável que, para além da perda da biodiversidade, a nossa qualidade de vida na terra não seja afetada. Resta-nos definir, enquanto eleitos e eleitas, quais as políticas municipais a adotar para combater os efeitos que daí decorrem. Este é um tema que não podemos deixar para depois. Temos que agir agora!”, afirma a deputada municipal do PAN Inês de Sousa Real.
Na passada semana, na Assembleia da República, o PAN instou o governo a declarar estado de emergência climática, através de uma iniciativa legislativa que pretende que, à semelhança da decisão já tomada pelo Parlamento Britânico, seja declarado em Portugal o estado de emergência climática e que o governo se comprometa com ações necessárias e firmes para alcançar a neutralidade carbónica.
De relembrar ainda que, na Assembleia Municipal de Lisboa, o Grupo Municipal do PAN já apresentou, neste mandato, cerca de 20 iniciativas relacionadas com ambiente e alterações climáticas, incluindo propostas e requerimentos sobre mobilidade suave, redução do uso de plásticos, economia circular, recursos hídricos, abate de árvores ou poluição das ruas com resíduos de cigarros, para citar alguns exemplos.

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Lisboa, 3 de maio de 2019 – O Grupo Municipal do PAN vai apresentar à Assembleia Municipal de Lisboa, no próximo dia 14 de maio, uma Recomendação e uma Moção que visam alertar para o impacto ambiental provocado pelas beatas de cigarro no chão, bem como para a importância de uma correta classificação, separação e tratamento deste resíduo.

Estas propostas têm por base a composição do cigarro, pois para além das substâncias químicas, o filtro é feito de acetato de celulose (plástico) e demora mais de 10 anos a degradar-se. A maioria do lixo recolhido na limpeza das ruas de Lisboa são as beatas de cigarro, resultado do que é, ainda, um comportamento socialmente aceitável da população fumadora.

“A beata de cigarro é muito leve e móvel. Quando é deitada para o chão, rapidamente é transportada pelo vento ou chuva e acaba por contaminar os solos, os mares e todos os organismos vivos e ecossistemas que com ela tenham contacto. Existem até relatos de crianças que ingerem filtros de cigarro que apanham nos parques. A maioria das pessoas não tem, ainda a noção da toxicidade e perigosidade deste resíduo e do impacto ambiental que tem. Apesar da importância de se passar a prever coimas para quem deita beatas para o chão, devem existir ações de sensibilização e fiscalização, assim como infraestruturas para as descartar corretamente”, afirma Inês de Sousa Real, deputada municipal do PAN em Lisboa.

A Moção apresentada visa essencialmente realizar um estudo sobre o filtro do cigarro que permita classificá-lo relativamente à sua perigosidade e determinar, a partir daí, a sua recolha seletiva e o seu tratamento mais adequado e sustentável. A proposta inclui ainda instalar depósitos exclusivos para filtros de cigarro, criar campanhas de sensibilização e educação ambiental para o perigo do filtro de cigarro e sobre como o descartar corretamente, e ainda apelar à indústria tabaqueira e à academia que estude alternativas de materiais para a composição do filtro que sejam menos nocivas para o ambiente.

Na Recomendação, o PAN propõe a realização de uma campanha de sensibilização concertada, entre todas as freguesias de Lisboa, que alerte para o perigo ambiental e de saúde pública de deitar filtros de cigarro para a rua, bem como a criação de um órgão de fiscalização municipal dedicado à poluição das ruas, equipar a cidade com coletores específicos para os filtros de cigarro e reforçar a instalação de caixotes do lixo com cinzeiro.