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Recomendação – Pelo fim das beatas nas ruas de Lisboa

Pelo fim das beatas nas ruas de Lisboa

As beatas de cigarro são um dos resíduos mais abundantes em todo o mundo e, devido à sua composição, é também um dos mais tóxicos e perigosos para o ambiente.

Uma beata de cigarro contém não só todas as substâncias químicas utilizadas no cultivo do tabaco, entre as quais herbicidas e pesticidas, como armazena ainda todas as substâncias cancerígenas decorrentes da queima do cigarro: alcatrão, nicotina, arsénio, monóxido de carbono, cianeto de hidrogénio, benzeno ou acetona.

Acrescenta a isto o facto de o filtro do cigarro ser feito de acetato de celulose, ou seja, plástico, pelo que a sua degradação é extremamente lenta: um filtro de cigarro pode demorar mais de 10 anos a degradar-se.

Não depositar corretamente uma beata de cigarro no lixo leva a que todos os químicos que ela contém se transponham para a terra e para as linhas de água, contaminando os organismos vivos que com ela tenham contacto. Falamos de um resíduo muito leve e móvel que, se é descartado no meio de uma estrada em Lisboa, muito facilmente é transportada pelo vento ou pela água da chuva até entrar nos circuitos de águas pluviais e, por sua vez, acabar o seu ciclo de vida no nosso rio Tejo, no mar e nas praias.

Para além disso, a maioria dos filtros são descartados ainda com resíduos de tabaco, o que significa que o ambiente é também poluído com a nicotina.

Os filtros de cigarro são uma grande ameaça para todos os ecossistemas, incluindo os da nossa cidade. O perigo está não só para os animais terrestes e marinhos, que ingerem o resíduo confundindo-o com alimento, mas também, e mais grave ainda, para os seres humanos, existindo vários relatos por todo o mundo de crianças que engolem ou se engasgam com beatas que apanham do chão, em parques ou nas praias.

Não podemos deixar ainda de referir o impacto que o ato de deitar filtros de cigarro no chão tem em concreto no município.

A maioria do lixo recolhido nas limpezas das ruas em Lisboa é constituída por beatas de cigarro. Estima-se que, a cada minuto, vão parar ao chão cerca de 7 mil beatas , o que significa que, a par dos resíduos naturais da cidade (folhas, ramos de árvores, terra…), são milhares os filtros de cigarro que as equipas de limpeza de ruas da autarquia recolhem durante o seu horário de trabalho, resultado do comportamento das pessoas que não depositam corretamente este resíduo.

Considerando que:
Lisboa ganhou em junho de 2018 o prémio de Capital Verde Europeia 2020, no qual o júri valorizou, entre outros parâmetros, os esforços para a construção de uma cidade mais amiga das pessoas bem como os avanços na área da ecologia, eficiência energética, política de resíduos e sustentabilidade social da cidade;

O Projeto de Regulamento de Gestão de Resíduos, Limpeza e Higiene Urbana de Lisboa ainda não está em vigor, estando neste momento ainda em vigor o Regulamento de Resíduos Sólidos da Cidade de Lisboa que data de 2004;

Este Regulamento (datado de 2004) classifica os filtros de cigarro dentro dos Resíduos Sólidos Urbanos como “Resíduos sólidos públicos equiparáveis a domésticos – os produzidos aquando da utilização e fruição das vias e outros espaços públicos, nomeadamente papeis, maços de tabaco, pontas de cigarros, etc.”;

Foi recentemente anunciado pela Câmara Municipal de Lisboa que quem poluir as ruas da cidade, nomeadamente quem deitar resíduos de cigarro no chão, estará sujeito ao pagamento de uma coima que pode ir de 150 a 1.500 Euros para as pessoas singulares e de 1.000 a 15.000 euros para pessoas coletivas, isto de acordo com o Projeto de Regulamento em curso;

Não existe ainda, no entanto, informação concreta sobre como vai ser feita esta fiscalização e quais os meios a ela afetos;

Enquanto município, para além da previsão de coimas temos o dever de informar, educar, consciencializar e sensibilizar todas as pessoas para esta matéria, bem como dar-lhes alternativas ao nível das infraestruturas na cidade para que o resíduo seja corretamente dispensado, contribuindo para a mudança de comportamentos e para que estas medidas sancionatórias sejam aplicadas de forma justa e democrática;

O hábito de apagar um cigarro no chão está enraizado nos costumes das pessoas como uma prática inofensiva e usual, sendo a educação o primeiro passo para que estes resíduos comecem a ser corretamente descartados, para que nem o ambiente nem a saúde pública sejam prejudicados;

Num relatório que publicou em 2017, a Organização Mundial de Saúde (OMS) referiu, pela primeira vez, o impacto do tabaco não só na saúde mas também no ambiente, mencionando que cerca de dois terços dos 15 mil milhões de cigarros vendidos por dia são deitados em zonas prejudiciais ao ambiente, uma vez que os filtros de cigarro contêm mais de 7.000 produtos químicos tóxicos que envenenam o ambiente, incluindo agentes cancerígenos, para além de contribuir para a desmatação, danificar e acidificar solos e águas.


Assim, e face ao exposto, vem o Grupo Municipal do PAN propor que a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua Sessão Ordinária de 7 de maio de 2019, delibere recomendar à Câmara Municipal de Lisboa, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15.º conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 48.º e o n.º 3 do artigo 71.º, ambos do Regimento:

  • Realização de uma campanha de sensibilização/educação ambiental estruturada e concertada entre todas as freguesias de Lisboa, que alerte para o perigo ambiental e de saúde pública de deitar filtros de cigarros para a rua. Esta campanha deve ser dirigida a instituições de ensino, estabelecimentos comerciais, hotelaria e restauração, edifícios empresariais e residenciais, empresas públicas e privadas, consumidores/fumadores, eventos públicos e privados culturais/recreativos;
  • Criação, numa ação coordenada entre a CML, as Juntas de Freguesia e a Polícia Municipal, de um órgão de fiscalização municipal dedicado exclusivamente à poluição das ruas em Lisboa (filtros de cigarro, dejetos caninos, papéis…);
  • Distribuição de coletores/cinzeiros de bolso/portáteis para que a população fumadora possa apagar os seus cigarros em qualquer lugar ou altura sem que isso implique poluir a cidade;
  • Equipar a cidade com coletores específicos para os filtros de cigarro, à semelhança do que foi implementado pelo Laboratório da Paisagem em Guimarães (“Ecopontas”);
  • Reforçar a instalação de caixotes de lixo equipados com cinzeiro na cidade, nomeadamente nas paragens de autocarro, à entrada das estações de Metropolitano, à porta de zonas de escritórios, centros empresariais e serviços municipais;
  • Canalizar o valor das coimas aplicadas para investir em infraestruturas para a cidade e campanhas de sensibilização com vista a reduzir a poluição nas ruas da cidade.

Lisboa, 30 de abril de 2019

O Grupo Municipal do Pessoas – Animais – Natureza

Miguel Santos Inês de Sousa Real

VOTAÇÃO – APROVADA POR MAIORIA

PONTO1
C: —
A: PCP
F: Restantes forças políticas

PONTO2
C: PEV; PCP; BE; 4 IND
A: —
F: Restante

PONTO 3
C: PEV; PCP; 4 IND
A :—
F: Restante

PONTO4
C: —
A: PCP
F: Restante

PONTO5
C: —
A : PCP
F: Restante

PONTO6
C: PCP; 1 IND
A: 2 IND
F: Restante