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Recomenda ao Governo que crie uma iniciativa institucional que replique o programa «Parlamento dos Jovens», ponderando designadamente a criação das figuras do conselho de ministros dos jovens e do ministério aberto aos jovens
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Assegura a inclusão da condenação pelos crimes de violência doméstica, de ofensa à integridade física, contra a liberdade e autodeterminação sexual praticados contra o autor da sucessão nas causas de indignidade sucessória
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Interdição da atividade cinegética no Parque Nacional da Peneda Gerês
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PAN/Açores congratula-se com a aprovação da eco taxa marítima para navios de cruzeiro
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Moção para a restrição de voos noturnos no aeroporto de Lisboa
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Gestão de resíduos: Varrer para debaixo do tapete
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Assegura a inclusão da condenação pelos crimes de violência doméstica, de ofensa à integridade física, contra a liberdade e autodeterminação sexual praticados contra o autor da sucessão nas causas de indignidade sucessória, procedendo para o efeito à alteração do Código Civil e do Código Penal
O instituto da indignidade sucessória, previsto nos artigos 2034.º e seguintes do Código Civil, estabelece que são causas de incapacidade sucessória a condenação por atos praticados contra a vida do autor da sucessão e certos familiares próximos, bem como contra o património moral dessas mesmas pessoas...
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Temos que conter a propagação da pandemia do plástico, defende PAN/Açores na apresentação de voto de saudação pelo Dia Mundial do Ambiente
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