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Moção para a restrição de voos noturnos no aeroporto de Lisboa
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PAN pede ao Governo clemência para os touros durante visita do Papa Francisco e invoca a Encíclica Laudato Si
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Gestão de resíduos: Varrer para debaixo do tapete
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Recomenda ao Governo a criação de uma rede de serviços públicos veterinários e a construção de um hospital público veterinário
Os animais de companhia são, cada vez mais, vistos como parte integrante do agregado familiar....
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Assegura a inclusão da condenação pelos crimes de violência doméstica, de ofensa à integridade física, contra a liberdade e autodeterminação sexual praticados contra o autor da sucessão nas causas de indignidade sucessória, procedendo para o efeito à alteração do Código Civil e do Código Penal
O instituto da indignidade sucessória, previsto nos artigos 2034.º e seguintes do Código Civil, estabelece que são causas de incapacidade sucessória a condenação por atos praticados contra a vida do autor da sucessão e certos familiares próximos, bem como contra o património moral dessas mesmas pessoas...
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Temos que conter a propagação da pandemia do plástico, defende PAN/Açores na apresentação de voto de saudação pelo Dia Mundial do Ambiente
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PAN/Açores descrente no cumprimento das metas de gestão de resíduos do PEPGRA+
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A palavra é de prata, o silêncio é de ouro
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Voto de Saudação pelo Dia Mundial do Ambiente aprovado
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