Recomenda ao Governo que no âmbito da revisão do PRR que vai empreender garanta a transparência sobre o impacto ambiental das alterações empreendidas e estude a inclusão de um aumento de verbas que permita criar uma componente de adaptação às alterações climáticas, assegurar uma maior ambição nos objetivos de eficiência energética e hídrica das habitações, garantir a irradiação das situações de alojamento não clássico até 2026 e reforçar os meios para a investigação e combate à corrupção

Recomendação para a Criação do Banco Solidário Animal Municipal

Procede à alteração do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, por forma a assegurar processos de elaboração, alteração ou revisão dos programas e dos planos territoriais mais democráticos, participativos e respeitadores do ambiente e da vontade das populações

Assegura a rotulagem ambiental dos produtos alimentares, procedendo à quarta alteração do Decreto-Lei n.º 138/90, de 26 de abril

Açores: Um exemplo na inacção climática

Aprova o regime especial aplicável ao exercício de funções de polícia florestal das carreiras de guarda-florestal das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e à alteração ao Decreto-Lei n.º 55/2006, de 15 de março

Recomendação para atribuir o nome de São Francisco de Assis à Ponte Pedonal Lisboa-Loures do Parque Tejo-Trancão

Moção: A Habitação é um Direito Social Fundamental

Consagra o dia 1 de março como o Dia Nacional da Endometriose e Adenomiose

PAN quer estratégia nacional para uma adequada utilização da água e transição agroecológica

PAN quer estratégia nacional para uma adequada utilização da água e transição agroecológica