O PAN garantiu a isenção do IVA na compra de produtos para alimentação de animais de companhia, quando detidos por associações de proteção animal.
A medida foi aprovada por maioria durante a discussão do Orçamento do Estado para 2024, com a abstenção do PSD e do PCP, e pretende isentar de IVA os produtos para alimentação de animais de companhia, quando detidos por associações de proteção animal legalmente constituídas, para ajudar a baixar os encargos mensais que as associações enfrentam mensalmente com os animais que têm a seu cargo e cujo valor tem vindo a escalar por força da inflação.
Quem beneficia? Principalmente as associações de proteção animal, que em vez de pagarem 23% de IVA quando compram alimentação para animais de companhia, passam a pagar 0%, havendo uma isenção no pagamento deste imposto e permitindo às associações a poupança de milhares de euros.
Beneficiam também as famílias carenciadas detentoras de animais de companhia, que muitas vezes recorrem às associações de proteção animal em auxílio à aquisição de alimentação para os seus animais.