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O PAN em Lisboa propôs, insistiu e conseguiu
Recomendação “Ação de Formação relativa à Criminalização dos Maus Tratos e Abandono de Animais de Companhia”
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Afetação de eventual verba remanescente do Orçamento Participativo de 2016 para a aquisição de uma viatura de socorro de animais sinistrados e abandonados
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Pedido de informações relativo ao Plano Geral de Drenagem de Lisboa 2016-2030
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11 Árvores Abatidas e repostas 200… Não estamos a falar certamente do mesmo porte
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“Se a AML se vai demitir de ser fiscalizadora, então mais vale transformar isto numa sessão de perguntas à câmara”.
A Lusa refere que “De fora das próximas reuniões das comissões ficará o deputado Miguel Santos (PAN). O deputado justificou que “se a AML se vai demitir de ser fiscalizadora, então mais vale transformar isto numa sessão de perguntas à câmara”. “Estranhar que os deputados tenham competência para ouvir os técnicos é completamente absurdo e um atestado de incompetência”, acrescentou.”
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Negada a apresentação aberta ao público com ampla divulgação, permitindo uma cidadania mais ativa
Manuel Salgado recusa apresentar uma visão conjunta dos projectos e obras em curso na cidade aos responsáveis políticos pela fiscalização do executivo da Câmara Municipal de Lisboa
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PAN defende o direito à informação sobre o consumo de OGM em toda a cadeia alimentar
O PAN leva amanhã a debate um projeto de lei que pretende reforçar os direitos dos consumidores no que diz respeito ao consumo de bens alimentares. A legislação alimentar refere que, para prevenir todas as práticas que possam induzir o consumidor em erro, é importante garantir a segurança jurídica e reduzir a carga administrativa, e, por outro lado, os interesses dos cidadãos, ao prever a obrigatoriedade de rótulos claros, compreensíveis e legíveis para os alimentos.
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Voto de Saudação ao Dia Internacional da Mulher
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PAN apresenta projeto de lei sobre despenalização da morte medicamente assistida
Após um intenso processo de estudo e de audições, que se iniciou em Março de 2016 e que incluiu a participação ativa no Grupo de Trabalho para discussão deste tema na Assembleia da República, o PAN – Pessoas – Animais – Natureza formaliza hoje a entrega do seu projeto de lei que regula o acesso à morte medicamente assistida (MMA) e que se pode concretizar de duas formas: eutanásia ou suicídio medicamente assistido.
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