Moção – Políticas públicas para a classificação e tratamento adequado dos resíduos de filtros de cigarro

Recomendação – Pelo fim das beatas nas ruas de Lisboa

Grupo Municipal do PAN insta município de Lisboa a declarar o estado de emergência climática

Lisboa, 13 de maio de 2019

O Grupo Municipal do PAN propôs hoje, à Assembleia Municipal de Lisboa, a realização de um debate da atualidade sobre o tema “Emergência Climática – A necessidade de um novo paradigma”, onde vai instar a autarquia a declarar o estado de emergência climática ao nível local. O debate terá lugar no dia 28 de maio.
O objetivo deste debate é instar o poder local a reconhecer o estado de emergência climática em que vivemos e apelar para que o município de Lisboa se comprometa a fazer desta questão uma prioridade.
De acordo com o Relatório da Plataforma Intergovernamental sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistémicos (IPBES), publicado recentemente pelas Nações Unidas , a situação atual do planeta encontra-se num nível "sem precedentes" na história da humanidade: das oito milhões de espécies existentes, existem cerca de um milhão de espécies de animais e plantas ameaçadas de extinção no Planeta.
“As alterações climáticas são uma realidade e são o resultado desastroso e irreversível das ações humanas. É inevitável que, para além da perda da biodiversidade, a nossa qualidade de vida na terra não seja afetada. Resta-nos definir, enquanto eleitos e eleitas, quais as políticas municipais a adotar para combater os efeitos que daí decorrem. Este é um tema que não podemos deixar para depois. Temos que agir agora!”, afirma a deputada municipal do PAN Inês de Sousa Real.
Na passada semana, na Assembleia da República, o PAN instou o governo a declarar estado de emergência climática, através de uma iniciativa legislativa que pretende que, à semelhança da decisão já tomada pelo Parlamento Britânico, seja declarado em Portugal o estado de emergência climática e que o governo se comprometa com ações necessárias e firmes para alcançar a neutralidade carbónica.
De relembrar ainda que, na Assembleia Municipal de Lisboa, o Grupo Municipal do PAN já apresentou, neste mandato, cerca de 20 iniciativas relacionadas com ambiente e alterações climáticas, incluindo propostas e requerimentos sobre mobilidade suave, redução do uso de plásticos, economia circular, recursos hídricos, abate de árvores ou poluição das ruas com resíduos de cigarros, para citar alguns exemplos.

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Requerimento – Relatório da 3ª e 4ª Comissão referente à Petição n.º 08/2018 – Oposição à intervenção urbanística prevista para o terreno adjacente ao JIT e EB1 de Telheiras

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O PAN apresenta um projeto de lei sobre a regulação das responsabilidades parentais em situações de violência doméstica

Altera a Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto, estabelecendo mecanismos de regularização de dívida por não pagamento de propinas em instituições de ensino superior públicas

Consulta o Projeto de Lei 1121/XIII.

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-Projecto de Lei n.º 984/XIII/3.ª (PAN) - Assegurar a não prescrição e administração de metilfenidato e atomoxetina a crianças com menos de 6 anos de idade |

-Projecto de Resolução n.º 880/XIII/2.ª (PAN) - Recomenda ao Governo a realização de estudos e ações de sensibilização sobre o diagnóstico de Perturbação de Hiperactividade com Défice de Atenção e o consumo de metilfenidato e atomoxetina por crianças e jovens |

-Projecto de Resolução n.º 881/XIII/2.ª (PAN) - Recomenda ao Governo a adoção de medidas ao nível do diagnóstico de Perturbação de Hiperactividade com Défice de Atenção e da prescrição e administração de metilfenidato e atomoxetina em crianças e jovens |

-Projecto de Resolução n.º 882/XIII/2.ª (PAN) Recomenda ao Governo que promova um debate alargado e sensibilize os profissionais de saúde para a utilização de vários testes de diagnóstico de PHDA.