A proposta apresentada pelo Grupo Parlamentar PAN – Pessoas, Animais, Natureza para criação de um grupo de trabalho sobre a Educação Inclusiva foi aprovada em sede de Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto (CECJD).
Para Bebiana Cunha, a deputada do PAN com assento nesta comissão parlamentar, “a escola deverá ser, acima de tudo, um lugar de inclusão em que cada aluno deve poder encontrar o seu espaço e a sua voz para desenvolver os seus talentos, dons ou potencialidades”.
No entender da deputada, apesar do conceito de necessidades educativas especiais se ter finalmente transformado em educação inclusiva, com base no reconhecimento dos direitos à educabilidade universal, à equidade, à inclusão e à flexibilidade curricular, resta, porém, ainda muito por fazer, em parte devido às dificuldades que vêm sendo denunciadas pelo pessoal docente e não-docente e pelas famílias um pouco por todo o País. Daí, justifica a deputada, “a importância da existência de um grupo de trabalho permanente no Parlamento sobre esta temática”.
O PAN apresentou ainda na Comissão da Educação duas outras propostas relativas à criação de grupos de trabalho – para a monitorização da aplicação da lei referente à flexibilidade curricular e para monitorização da disposição legal que prevê a integração de preocupações com o bem-estar animal no âmbito da Educação Ambiental, desde o 1.º Ciclo do Ensino Básico -, as quais não tiveram acolhimento por parte dos restantes deputados.