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PAN/Açores alerta que a petição para alteração do sistema eleitoral é uma tentativa de beneficiar os maiores partidos

O PAN/Açores alerta para os riscos graves na alteração do sistema eleitoral que o movimento “Cidadania Ativa” propõe em petição (entregue hoje na Assembleia Regional), que apenas beneficia e blinda os maiores partidos, com um sistema proporcional obsoleto e injusto para a qualidade da democracia e da representação bem como para o pluralismo do parlamento regional.

O Partido considera que as propostas do movimento falham na observância e estudo cuidado sobre os sistemas proporcionais, quando uma das propostas da petição consiste em aumentar os círculos eleitorais de 10 para 19, deixando de ser representação por ilha para ser por concelho, assemelhando o sistema das Legislativas regionais às autárquicas. Os sistemas proporcionais apresentam como uma das suas principais vantagens o facto de equilibrarem uma representação mais justa das várias tendências sociais, isto é, quanto maior a dimensão média dos círculos, maior o grau de proporcionalidade do sistema.

Sabendo o PAN/Açores que os regimes proporcionais aumentam a qualidade da democracia e estimulam a participação eleitoral devido aos níveis de identificação dos eleitores com preferência para orientações valorativas, o partido não pode concordar o aumento de círculos eleitorais como método para aumentar a participação, acreditando que, irá aumentar a abstenção ao mesmo tempo que servirá como ferramenta de blindagem para os maiores partidos.

“Se o aumento de círculos eleitorais é inversamente proporcional à qualidade da democracia por não representar as tendências sociais, temos que presumir como autores desta petição os únicos partidos que poderão sair beneficiados por terem Câmaras Municipais nos concelhos açorianos, PS ou PSD. Isto mata o pluralismo parlamentar e a democracia proporcional como a conhecemos”, afirma o porta-voz do PAN, Pedro Neves.

O PAN/Açores defende ferramentas que beneficiem os cidadãos e uma cidadania mais activa, em detrimento das máquinas partidárias, através de medidas concretas de combate à abstenção, como a melhoria dos processos associados ao voto em mobilidade e ao voto antecipado, a exclusividade dos deputados regionais e a abolição total da disciplina de voto.

O partido acredita também que quantos mais círculos forem criados, mais bairrismo poderá existir, relembrando que no presente, cada deputado regional, apesar do círculo que o elegeu, representa, acima de tudo, os Açores como um território arquipelágico unificado, com uma única bandeira e um único hino.  

Para o PAN/Açores, a melhor ferramenta que existe nos Açores, que de forma alguma poderá ser extinta, é o círculo de compensação, círculo esse que absorve os votos que seriam de outra forma desperdiçados, aumentando assim a proporcionalidade ao mesmo tempo que diminui o incentivo ilusório e enganador do “voto útil”.