Em Julho de 2022, o PAN/Açores deu entrada na Assembleia a uma Anteproposta de Lei que previa equiparar o subsídio de risco da PSP e GNR ao valor já atribuído à Polícia Judiciária e aos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), por forma a colmatar a lacuna existente entre os suplementos concedidos a estas forças de segurança.
A Anteproposta de Lei, apresenta pelo PAN/Açores e aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa Regional, pretendia fixar o mesmo valor aos montantes recebidos pela PJ e SEF, restituindo a igualdade e compensando o risco a que os profissionais da PSP e GNR estão expostos diariamente no exercício das suas funções.
Em Setembro do mesmo ano a iniciativa do PAN/Açores foi a debate na Assembleia da República, acabando por ser chumbada com o voto contra do PS e abstenção do PSD e Iniciativa Liberal, apesar de os sociais-democratas terem defendido previamente no Parlamento o aumento do referido subsídio de risco. O chumbo dessa iniciativa deita por terra todo o trabalho desenvolvido pelo PAN/Açores em prol das forças de segurança e manifesta a insensível falta de consciência por parte dos Deputados da República que não apoiaram esta medida.
Contudo, nos últimos dias temos assistido a sucessivos protestos por parte das forças de segurança, que desencadearam declarações públicas dos líderes partidários na República. Luís Montenegro, presidente do PSD, quis “dar uma palavra de solidariedade” às forças de segurança, apelando à “valorização das suas carreiras e condições para um trabalho digno”, apesar de o seu sentido de voto ter sido a abstenção. O mesmo aconteceu com o líder da Iniciativa Liberal, Rui Rocha, que apelou a “remunerações competitivas” em função do trabalho prestado à população, que, no nosso entendimento, é de extrema relevância.
Tais declarações são o espelho de um nítido discurso e promessa pré-eleitoral do PSD e IL, mas na “hora H” foram incapazes de actuar assertivamente para mudar esta injustiça.
Pese embora o chumbo desta iniciativa, o PAN/Açores reitera seu compromisso inabalável em apoiar e colaborar com as forças de segurança em prol da proteção e da segurança da sociedade. O Partido sempre manteve uma postura de cooperação e apoio às instituições responsáveis pela segurança pública e lamenta que a República não reconheça a importância vital do trabalho destes profissionais para a estabilidade e bem-estar de todos.
“O PAN/Açores permanecerá firme na sua posição de parceria e colaboração com as forças de segurança, actuando em conjunto para garantir um ambiente seguro e protegido para todos os cidadãos”.
Pedro Neves