O PAN/Açores tomou conhecimento, por intermédio de denúncias de utentes do Faial, de que não ocorreu a habitual divulgação e publicitação dos avisos com os prazos para candidatura ao COMPAMID junto da população local, dificultando as candidaturas. Situação que fundamentou o requerimento enviado pelo Partido ao Executivo Regional no dia de hoje.
Resultou da informação transmitida ao Partido que, tem sido habitual, os utentes serem alertados – através da divulgação de anúncios – no mês de Setembro dos prazos para submissão das candidaturas ao apoio anual do COMPAMID. Posteriormente, realizam a candidatura e é atribuído em Novembro o apoio anual.
Acontece que este ano, tal não se verificou, sobretudo na ilha do Faial, causando constrangimentos aos utentes no acesso à candidatura.
O Partido está apreensivo com esta falta de publicitação, pois, não raras vezes, é esta que sensibiliza e alerta os destinatários deste apoio social, especialmente os mais vulneráveis, não só em função da sua situação económico-financeira, como também de saúde. Na medida em que, pese embora a condição de vulnerabilidade seja o critério da sua habilitação ao apoio, é, também, esta que exige que sejam tomadas especiais precauções na divulgação do apoio.
O público-alvo deste apoio é constituído por um grupo de pessoas com elevado risco de pobreza, especialmente vulneráveis face à sua exposição à flutuação dos preços de bens essenciais e medicação, sem prejuízo do impacte na sua saúde e qualidade de vida. Daí a importância de serem tomadas medidas que acautelem este tipo de situação que o Partido denunciou.
Nesse sentido, o PAN/Açores entregou hoje um requerimento ao Governo Regional a solicitar esclarecimentos sobre o sucedido.
“O COMPAMID configura um apoio essencial para estas famílias, que enfrentam dificuldades económicas e que dependem deste complemento para garantir o acesso a tratamentos e medicamentos, vitais para a sua saúde e qualidade de vida. O bem-estar da população açoriana não pode ficar comprometido”, afirmou o Porta-voz e Deputado, Pedro Neves.