O PAN/Açores considera que o nome indicado para desempenhar as funções de Provedor Regional do Animal desvirtua a intenção do legislador, visto que a experiência profissional da pessoa indicada está intimamente ligada à fileira do leite, em prejuízo das demais áreas da protecção e bem-estar animal.
No entender do Partido, a nomeação da figura do Provedor Regional não está alinhada com os princípios de protecção e bem-estar animal, desvirtuando os objectivos a que o projecto se propõe, levantando dúvidas em relação à imparcialidade e ao efetivo compromisso para com o respeito dos direitos de todos os animais, sejam eles animais de companhia ou de produção, sem prejuízo de enfraquecer a confiança da sociedade quanto às decisões tomadas.
O Partido relembra que a medida do PAN/Açores para criação do Provedor Regional – aprovada por unanimidade em 2021 – foi uma conquista de elevada importância para a promoção e protecção dos direitos dos animais, pelo que a escolha do profissional indicado para ocupar o cargo deve refletir um compromisso genuíno para com esta causa, que, no entender do Partido, não parece estar, por ora, a ser assegurado.
“A nomeação indicada pelo Governo Regional é mais uma tentativa de agradar a interesses específicos e não uma verdadeira preocupação com o bem-estar animal. Uma vez mais, aqui se revela a parcialidade deste Executivo, condicionada por vínculos e lobbies de determinados sectores”, afirmou o Deputado Pedro Neves.