O PAN/Açores apresentou hoje, na Assembleia Regional, uma declaração política centrada na gestão do Mar dos Açores, destacando os desafios que colocam em risco o principal activo regional e importante aliado no conflito climático.
O Partido destacou a premência em adoptar medidas de protecção e preservação do Oceano, enquanto principal activo no combate à emergência climática e mitigação dos impactes das alterações climáticas – função que, segundo Pedro Neves, tem vindo a ser colocada em causa, fruto de deficientes políticas azuis sustentáveis.
Para o PAN/Açores, é obrigação dos países proteger os oceanos, conforme decisão do Tribunal Internacional do Direito do Mar, impondo-se como urgente uma mudança de paradigma, que passa também pela mobilização e sensibilização dos cidadãos no combate à poluição marinha.
O Partido defende que incumbe ao Governo a valorização e salvaguarda do Mar dos Açores, devendo honrar a promessa de ampliação de 30% das Áreas Marinhas Protegidas até 2030 – símbolo de património comum, e apela a uma maior dotação orçamental que valorize uma visão proteccionista do nosso capital natural azul e aposte na literacia oceânica.
A par disso, a instabilidade da legítima defesa do nosso património natural, plasmada na Lei do Mar, “não só dificulta o robustecimento de qualquer política regional azul, como fere a nossa autonomia, principalmente quando está em causa a nossa legitimidade para gerir e decidir sobre o nosso território azul, que representa mais de 50% da ZEE portuguesa”.
Deputado Pedro Neves
Neste sentido, o Partido reitera que litigar a emergência climática passa por litigar a saúde do Oceano, e que o objectivo deve passar pelo abandono de modelos extractivistas e adopção de políticas azuis proteccionistas.
Por fim, Pedro Neves recorda que o Parlamento dos Açores votou favoravelmente, na legislatura passada, uma moratória à mineração do Mar dos Açores, e que a gestão do território azul deve respeitar essa vontade.