A Representação Parlamentar do PAN/Açores entregou hoje, à Assembleia Regional, um Projecto de Resolução, com pedido de urgência, que visa combater a iliteracia e estigmatização da Saúde Sexual Reprodutiva (SSR) feminina, especialmente os obstáculos colocados no acesso à Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), enquanto direito de saúde feminina, cujo exercício vem sendo violado, de forma reiterada, na Região, consubstanciando uma forma de discriminação de género com maior impacte nas pessoas mais vulneráveis devido à escassez de recursos e informação.
No entender do Deputado, a SSR feminina está intrinsecamente ligada aos direitos humanos: direito à vida, à saúde, à privacidade, à educação e à proibição de discriminação, pelo que negar o acesso à IVG constitui uma afronta à dignidade humana, sem prejuízo de conservar o desconhecimento e alimentar o estigma, perpetuando um ambiente de medo e constrangimento que desencoraja o diálogo aberto, cultivando o sentimento de culpa por quem tenta recorrer ao procedimento médico de forma legal.
É público que o HSEIT não realiza IVG’s há largos anos, o HH não efetua o procedimento há diversos meses e o HDES apenas executa IVG’s a mulheres provenientes das ilhas de São Miguel e Santa Maria. Com isto, as mulheres açorianas enfrentam longos períodos de espera para realizar este procedimento, sendo obrigadas a deslocar-se para hospitais ou clínicas fora do arquipélago, sem suporte familiar – situação confirmada pelo próprio Governo a requerimento do Partido. Como forma de evitar os constrangimentos fruto dos sucessivos entraves, aumenta o risco e perigo do recurso à realização de IVG’s clandestinas e gravidezes indesejadas, considerando-se uma forma de violência de género.
A iniciativa do PAN/Açores sublinha a importância de investir na educação e na informação como forma de garantir que todas as mulheres exerçam o direito à SSR de forma plena e informada, permitindo-lhes a tomada de decisões esclarecidas e promovendo uma cultura de respeito e apoio à liberdade de escolha, sem pressões externas ou estigmas sociais, combatendo a discriminação de género.
Nesse sentido, o partido recomenda ao Governo o desenvolvimento de campanhas de sensibilização junto dos estabelecimentos de ensino superior, que visem o combate à estigmatização e iliteracia sobre a saúde feminina, bem como a divulgação de informação nas unidades de saúde e hospitais da Região. É igualmente fundamental promover o acesso rápido a apoio psicológico para as mulheres que tencionem realizar este procedimento e incluir a discussão sobre a IVG nas consultas de planeamento familiar.
“A falta de informação adequada e o medo do julgamento social contribuem para que o debate sobre a IVG permaneça envolto em tabus. Porquanto, é fundamental garantir que todas as mulheres tenham acesso a cuidados de saúde reprodutiva adequados e respeitosos, sem discriminação ou estigmatização. O conhecimento é a chave para empoderar as mulheres e garantir que possam exercer os seus direitos de forma plena e informada”.