A Representação Parlamentar do PAN/Açores entregou, ontem, um requerimento ao Governo Regional após ter recebido denúncias relativas à presença de uma escavadora na orla costeira, fajã lávica, junto às piscinas naturais dos Poços de São Vicente Ferreira/Capelas – situação comunicada à Direção Regional do Ambiente, no passado dia 5 de Março.
O partido alerta que a zona onde a máquina se encontrava, corresponde ao núcleo de uma fajã lávica formada por rochas vulcânicas, composta por espécies endémicas como o bracel-da-rocha e azorina vidalii – um habitat de elevado valor natural, cuja integridade foi posta em causa pela passagem de maquinaria pesada, deixando um rasto de destruição por onde passou
No terreno, não existe sinalização relativa à natureza da intervenção realizada ou por realizar, entidade responsável ou autorização emitida – apenas marcas de destruição fruto da passagem da referida máquina, que o PAN/Açores considera incompatíveis com a sensibilidade ecológica da área, assistindo-se a uma destruição irreversível de património natural.
Perante este cenário, Pedro Neves solicitou esclarecimentos ao Governo Regional sobre quais as razões que justificam a presença de uma escavadora naquele troço costeiro, bem como quais as diligências tomadas para travar a intervenção.
A par disso, o parlamentar pretende saber se foi emitido parecer a autorizar os trabalhos, se foi levantando auto de contraordenação ou auto de notícia relacionado com o sucedido, e que medidas serão adoptadas. Ademais, o partido irá aguardar 30 dias pelos esclarecimentos do Governo. Findo o prazo e caso tal não se verifique, pondera avançar com denuncia junto do Ministério Público, visto suspeitar da práctica de ilícito criminal contra o ambiente.
“A defesa do património natural açoriano exige transparência, fiscalização eficaz e uma actuação célere sempre que estejam em causa danos ambientais, sobretudo em habitats que devem ser protegidos e preservados, sob pena de colocar em risco a integridade dos ecossistemas”.