A Representação Parlamentar do PAN/Açores entregou ontem um requerimento ao Governo Regional a solicitar um conjunto de esclarecimentos sobre a implementação do Regime Jurídico de Classificação de Arvoredo de Interesse Público na Região Autónoma dos Açores, criado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 27/2022/A.
O diploma, inicialmente da autoria do PAN/Açores, aprovado na Assembleia Legislativa Regional em 2022, que visou dar resposta a várias reclamações populares, tem como objetivo proteger exemplares arbóreos notáveis, de elevado valor ecológico, cultural, social e paisagístico, assegurando a salvaguarda do património arbóreo da Região através da sua identificação, preservação, fiscalização e gestão adequada.
“Ignorar a importância do arvoredo é comprometer o bem-estar da sociedade e o equilíbrio sustentável dos ecossistemas. A sua preservação e valorização são fundamentais, pois é um pilar essencial para a protecção das espécies e preservação da fauna e flora endémica”, afirma o Deputado?do PAN/Açores, Pedro Neves.?
Entre as questões dirigidas ao Executivo, o PAN/Açores quer saber quantos exemplares e conjuntos arbóreos estão registados, quantos pedidos foram indeferidos ou excluídos e quantos pedidos estão em vias de classificação. O partido quer conhecer também o número de intervenções urgentes em arvoredo classificado, as acções de fiscalização, bem como autos de notícia por contraordenações.
Adicionalmente, o PAN/Açores questionou o Governo sobre o número de técnicos certificados em arboricultura urbana afectos à Administração Regional, a existência de programas de incentivo à protecção e classificação do arvoredo, bem como o ponto de situação da revisão e classificação do arvoredo classificado antes da entrada em vigor do referido diploma.
“Proteger o nosso património arbóreo é preservar a identidade ambiental dos Açores, alinhando a Região com as exigências climáticas e ecológicas da União Europeia e reforçando o compromisso com a sustentabilidade.”