A Representação Parlamentar do PAN/Açores dirigiu hoje um requerimento ao Governo Regional a solicitar esclarecimentos sobre o atraso na atribuição do orçamento à Provedora Regional do Animal – figura criada por iniciativa do partido, apoios às associações de proteção animal e estado do Hospital Alice Moderno.
Por iniciativa do PAN/Açores foi aprovada uma alteração ao orçamento regional para inclusão de verba destinada à implementação do Provedor Regional do Animal e, em Setembro último, foi nomeada. No entanto, volvidos cerca de cinco meses, a Provedora continua “sem sede, sem orçamento e sem equipa” – conforme denunciado pela própria, impedindo o início das suas funções.
O partido considera que o Governo está, deliberadamente, a bloquear o trabalho da Provedora e, no entender de Pedro Neves, é inaceitável que a Provedora continue impossibilitada de desempenhar as suas funções devido à inação do Governo, contrariando as decisões da Assembleia Regional.
Adicionalmente, o PAN/Açores questionou o Executivo sobre os contínuos atrasos na atribuição dos apoios às Associações de Protecção Animal – atrasos amplamente reportados pelas associações, nomeadamente o pagamento da última tranche de 2024. Apesar da publicação da Portaria que estabelece os apoios financeiros às associações e CRO’S, a situação é inaceitável, comprometendo a sobrevivência e o trabalho diário das associações, que colmatam as lacunas das políticas públicas, sendo o garante da existência de bem-estar aos animais de companhia nos Açores.
A par disso, o partido questionou o Governo sobre a previsão para realização de obras no Hospital Alice Moderno e a data para abertura das candidaturas, pelas associações, às compensações financeiras extraordinárias – inciativa do PAN/Açores aprovada em 2023, que o Governo teima em não executar.
Em linha com estas preocupações, o parlamentar está em sintonia e acompanha as declarações da Provedora sobre a sorte de varas – prática defendida pelo Secretário Regional da Agricultura e que, para o partido, configura um erro grosseiro e um retrocesso civilizacional inigualável.
“É fundamental que o Governo forneça informações concretas, credíveis, sobre a execução das medidas aprovadas. A Provedora precisa de condições para exercer a sua função de forma eficaz e as Associações de Proteção Animal não podem continuar a ser prejudicadas pelos constantes atrasos nos apoios públicos, afetando o seu trabalho e comprometendo a efetividade da protecção animal na região. É surpreendente a reiterada e deliberada desorganização orçamental do Executivo especialmente quando o assunto é garantir o bem-estar animal: o parente pobre deste Governo.”