O PAN/Açores entregou, no dia de ontem, à mesa da Assembleia Legislativa Regional um requerimento a solicitar esclarecimentos ao Executivo Regional sobre o procedimento concursal para o cargo de Diretor de Serviços de Apoio ao Investimento e à Competitividade da Direção Regional do Desenvolvimento Rural.
No passado dia 27 de Dezembro de 2022, foi publicado em Jornal Oficial despacho do Presidente do Governo a nomear a Diretora de Serviços de Apoio ao Investimento e à Competitividade da Direção Regional do Desenvolvimento Rural, da Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, cônjuge do atual Secretário Regional desta Secretaria.
Um dia após a publicação do despacho, em 28 de Dezembro de 2022, foi anulada a lista de ordenação final dos candidatos, desconhecendo-se a sua substituta, o documento final.
Desconhecem-se, ainda, os critérios de apreciação e ponderação da Avaliação Curricular e da Entrevista Pública, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respetiva fórmula classificativa para o presente procedimento concursal.
Nesse sentido, o partido crê ser da máxima importância esclarecer, de forma transparente, todas as as etapas do procedimento concursal em apreço, sobretudo para consolidação de uma imagem pública de objetividade, isenção e equidistância de quaisquer, eventuais, interesses existentes, de modo a reestabelecer a confiança que se poderá, ante as lacunas de informação, afigurar reservada.
“Enquanto deputado eleito tenho o dever acrescido de escrutinar a conduta deste Governo para dissipar qualquer dúvida instalada, especialmente ante um cenário de eventual favorecimento. A relação de parentesco entre a Diretora de Serviços e o Secretário Regional na mesma Secretaria levanta dúvidas sobre a existência de conflito de interesses, questionando até que ponto é ético este processo aos olhos dos cidadãos. Este não é o exemplo que deve ser dado à comunidade e o dever do Governo é dar explicações, pois é esse o serviço que deve à Democracia“
Pedro Neves