O PAN/Açores reuniu esta quinta-feira com a Associação de resgate animal SER, sediada na ilha Terceira, após tomar conhecimento de que a mesma estaria na eminência de fechar portas, a braços com uma dívida superior a 30 mil euros, para a qual têm contribuído os reiterados atrasos no pagamento dos apoios por parte do Governo Regional.
O Deputado e Porta-voz regional do Partido, Pedro Neves, está solidário com a situação e acompanha as reivindicações da associação, que se encontra em risco de suspender a actividade devido à escassez de meios financeiros e de apoios públicos para fazer face ao avultado passivo, referentes, sobretudo, a tratamentos médico-veterinários.
Para o Partido, e ao contrário do apregoado há cerca de um mês pelo Secretário com tutela na matéria, a situação da SER é o reflexo da falta de investimento do poder local e regional no bem-estar animal. Pois, há autarquias que não têm qualquer dotação financeira para o bem-estar animal e o Executivo Regional protela, de forma sucessiva e reiterada, a execução do pagamento dos apoios que estão devidamente orçamentados. Porquanto, o pagamento da última tranche do ano de 2023 da verba destinada às associações zoófilas continua por executar, apesar de já ter sido anunciado o seu processamento. As associações estão há mais de nove meses a aguardar o pagamento dessa verba, estando, também, a primeira tranche de 2024 por pagar.
A par disso, as associações queixam-se que o Executivo Regional não está a executar o Decreto Legislativo Regional n.º 36/2023 – criado pelo PAN/Açores e aprovado há um ano – que prevê a atribuição de um apoio financeiro extraordinário às associações zoófilas para fazer face às despesas médico-veterinárias. Esta iniciativa da autoria do PAN/Açores foi criada para aliviar o stress financeiro das associações que atuam para colmatar as lacunas do poder público em matéria de proteção e bem-estar animal.
Por executar está também a medida do PAN/Açores para realização de uma campanha anual de esterilização ou castração gratuitas para os anos de 2023 e 2024. É uma importante medida para controlar o aparecimento de ninhadas indesejadas e aliviar a pressão das associações e das famílias com maiores dificuldades.
O PAN/Açores irá remeter um requerimento ao Governo para perceber as motivações dos incumprimentos, que apenas contribuem para o agravamento da situação das associações. O Partido reitera a necessidade de os prazos de pagamento das verbas serem cumpridos, porquanto diversas associações vêem-se a braços com avultadas dívidas e sem capacidade de as liquidar, colocando em risco a sobrevivência das mesmas.
“As associações zoófilas têm um papel fulcral na sociedade, sendo, não raras vezes, a única linha na defesa e protecção de animais em situações de risco, maus-tratos e abandono, por isso, não podemos admitir que a sua sobrevivência seja posta em causa pela falta de compromisso do Governo. O bem-estar animal é o parente pobre deste Governo. Temos de combater esta postura”, afirmou o Deputado Pedro Neves.