O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) deu um passo significativo na luta contra a corrupção em Portugal, ao conseguir, na Assembleia da República, a aprovação de uma iniciativa que estabelece a criação de um grupo de trabalho dedicado à elaboração de uma nova Estratégia Nacional Anticorrupção para o período de 2025 a 2028. Além disso, o partido garantiu que o relatório que monitoriza a estratégia atual do período 2020-2024 será disponibilizado ao público, promovendo a transparência e a responsabilização das instituições.
A porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real, sublinhou a importância deste avanço: “Hoje foi dado mais um passo para reforçar o combate à corrupção. Este avanço resulta do cumprimento de uma disposição que o PAN conseguiu integrar no Orçamento de Estado de 2024 e que obriga o Governo a aprovar uma Estratégia Nacional Anticorrupção, envolvendo a Assembleia da República no processo.” A Deputada do PAN destacou ainda que o diálogo não deve limitar-se às paredes do Parlamento, mas deve incluir as Organizações Não-Governamentais (ONG) dedicadas ao combate à corrupção e a Academia, reforçando a ideia de que a luta contra a corrupção é uma responsabilidade coletiva.
Saúde Oral: Um Direito Para Todos
No mesmo dia, o PAN viu aprovada uma proposta vital para a criação da carreira de médico dentista nas entidades públicas empresariais integradas no Serviço Nacional de Saúde. Inês de Sousa Real enfatizou a relevância desta medida ao afirmar que “uma em cada quatro pessoas em Portugal não tem ainda como pagar uma consulta de saúde oral, e isso é um problema que tem de ser resolvido.” O acesso à saúde oral deve ser um direito garantido a todos os cidadãos, e esta iniciativa é um passo importante para alcançar esse objetivo.
Apoio à Primeira Infância e Cuidados Paliativos
Além das iniciativas relacionadas com a corrupção e a saúde oral, o PAN também obteve aprovação para aumentar a capacidade da oferta pública de creches, bem como para criar uma rede pública de creches. Essa proposta inclui a disponibilização de informações sobre o número de creches gratuitas por distrito, concelho e freguesia, especialmente no que diz respeito às crianças em lista de espera.
O partido viu ainda aprovada por unanimidade uma proposta para o desenvolvimento e melhoria da Rede Nacional de Cuidados Paliativos, demonstrando a necessidade de cuidados adequados e dignidade no final da vida. O PAN também apresentou uma recomendação ao Governo para tomar medidas de combate ao idadismo em Portugal, reafirmando o seu compromisso com a justiça social e a igualdade.
Embora algumas propostas do PAN, como a consagração do direito à dispensa do trabalho no Dia de Aniversário e a garantia de 25 dias de férias nos setores público e privado, tenham sido rejeitadas, o partido continua a lutar por um futuro mais justo e igualitário para todos os portugueses.
Consulte todas as iniciativas aqui:
- Pela elaboração de uma Estratégia Nacional Anticorrupção 2025-2028;
- Pela criação da carreira de médico dentista nas entidades públicas empresariais integradas no Serviço Nacional de Saúde;
- Pelo aumento da capacidade da oferta pública de creches;
- Pelo desenvolvimento e melhoria da Rede Nacional de Cuidados Paliativos;
- Recomenda ao Governo que tome medidas de combate ao idadismo em Portugal;
- Consagra o direito de dispensa ao serviço no dia de aniversário e possibilita o gozo dos feriados obrigatórios em dia distinto aquele em que recaiam, alterando o Código do Trabalho e a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;
- Assegura mais tempo de descanso e lazer por via da redução do limite máximo do período normal de trabalho e da consagração do direito a 25 dias úteis de férias nos setores público e privado.
nota: imagem gentilmente cedida por Willfried Wende – Pexels