A Secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Gaspar, é ouvida em sede de audição, por videoconferência, no dia 16 de abril a partir das 11h00, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, na sequência do requerimento do Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas-Animais-Natureza.
O PAN pretende com esta audição, requerida com carácter de urgência, uma resposta por parte do Ministério da Administração Interna quanto às medidas de prevenção e combate aos fogos florestais no país, no contexto particularmente complexo do atual surto epidemiológico de COVID-19.
O Grupo Parlamentar do PAN está particularmente preocupado com o andamento dos trabalhos de limpeza dos terrenos cujo prazo, prorrogado pelo Governo em face do atual estado de emergência, cessa a 30 de abril, ou seja a menos de 15 dias.
No âmbito da Operação Floresta Segura 2020, a GNR registou até ao passado dia 15 de março 23.468 incumprimentos na limpeza de terrenos nas 1.124 freguesias prioritárias e instaurou 225 autos de contraordenação por queimadas e queimas de sobrantes.
De acordo o último relatório do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), que disponibiliza ainda apenas os dados provisórios – os quais ficam aquém dos números da GNR -, entre 1 de janeiro e 16 de outubro do ano passado, registaram-se 10.841 incêndios rurais que resultaram em 41.622 hectares (ha) de área ardida.