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PAN consegue aprovação de medidas pelo reforço da proteção e do bem-estar animal em Lisboa

Foram hoje aprovadas, em Assembleia Municipal, uma Moção do PAN/Lisboa que insta o Governo a reforçar a atuação da PSP Defesa Animal em situações de maus-tratos a animais e uma Recomendação pela criação de um diagnóstico de bem-estar animal na cidade, que permita aferir e colmatar as principais fragilidades do município nesta matéria. 

Voltamos a trazer aqui hoje este tema porque, infelizmente, continua a ser necessário. E nós sabemos disso porque diariamente chegam-nos dezenas de denúncias e pedidos de ajuda nesta matéria”, começou por afirmar o deputado municipal do PAN, Miguel Santos, na apresentação das propostas.

Com a aprovação da Moção, que contou com a abstenção do PSD, a Assembleia Municipal de Lisboa insta assim o Governo a reforçar o número de equipas do Programa Defesa Animal da PSP e a formação jurídica das mesmas, bem como a promover uma articulação mais ágil entre as forças de fiscalização e o sistema judicial no que respeita à emissão de mandados judiciais com vista à apreensão cautelar animal.

Conforme explicou o deputado Miguel Santos, a proposta pretende dar resposta ao elevado número de “denúncias de animais acorrentados, a viverem em condições completamente desadequadas ou negligenciados pelos detentores, situações que permanecem no tempo por falta de capacidade de resposta das autoridades, nomeadamente por falta de meios ou formação.

Na mesma sessão foi aprovada uma recomendação do PAN, com a abstenção do PS e PSD, que visa a realização de um diagnóstico, em parceria com as Juntas de Freguesia, associações zoófilas e de âmbito social, para aferir o número de animais abandonados, o número de pessoas carenciadas que necessitam de apoio nos cuidados aos animais de companhia que detêm e ainda o número de colónias, e nelas os animais esterilizados e por esterilizar. 

O PAN justificou a necessidade deste diagnóstico com o facto de parecer “que o Executivo vive uma realidade paralela, onde tudo são rosas”, afirmando que este desconhece a realidade dos animais na cidade e as dificuldades de quem diariamente procura zelar pela sua proteção 

Moção e recomendação para consulta aqui e aqui