PAN defende reabertura de negociações entre Governo e enfermeiros para dar resposta às reivindicações

O Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas-Animais-Natureza deu entrada no Parlamento de uma iniciativa que visa recomendar ao Governo que retome a negociação com as entidades representativas dos enfermeiros, de modo a que seja dada resposta às reivindicações destes profissionais.

Não obstante as negociações levadas a cabo entre o Governo e a classe dos enfermeiros, iniciadas em 2017, as quais culminaram com a publicação de legislação respeitante à alteração da carreira de enfermagem, o PAN considera que “as soluções encontradas ficaram aquém dos compromissos assumidos, através do protocolo negocial prévio e das reivindicações dos enfermeiros”, explica a deputada do PAN, Bebiana Cunha.

De acordo com o PAN, o diploma em vigor “não só não reconhece o valor do exercício profissional dos enfermeiros, como não promove a sua carreira nem potencia o conhecimento e desenvolvimento destes profissionais, que veem assim goradas as suas expectativas de acordo negocial”, defende.

Desde então, segundo é sabido, as negociações entre o Governo e os representantes do sector não prosseguiram, pelo que, para a deputada do PAN, “urge que o Governo possa resolver os seguintes problemas identificados pelos próprios profissionais de enfermagem, cuja resolução é fundamental para a valorização e tratamento digno desta classe”:

1. Ausência de valorização remuneratória na categoria de enfermeiro, com manutenção da mesma grelha salarial do Decreto Lei nº 122/2010, pelo que mantendo as atuais onze posições remunerações nenhum profissional chegará à última posição;
2. Apesar da consagração da carreira de enfermeiro especialista, limitou-se a sua ocupação a 25% dos postos de trabalho das instituições, o que não potencia o desenvolvimento profissional dos enfermeiros, nem valoriza o trabalho dos enfermeiros que, entretanto, tenham obtido o título de especialista, traduzindo-se inevitavelmente em maior insatisfação profissional;
3. Com esta carreira, foi reduzido em 50% o investimento das instituições com os enfermeiros especialistas e em 40% do investimento em enfermeiros com funções de gestão;
4. Ao nível da transição da carreira, por imposição do artigo 104º da Lei 12A/2008 não se verificam ganhos salariais, condiciona-se a transição para a categoria de enfermeiro especialista ao recebimento do respetivo suplemento remuneratório e desvalorizam-se as funções de enfermeiro de chefia, do ponto de vista profissional/remuneratório;
5. Na transição para a nova carreira de enfermagem, a forma como a contagem de pontos é feita traz injustiças, pois torna-se um fator gerador de inversão de posicionamento remuneratórios.

“É preciso que as políticas em saúde tenham em conta que, com uma população envelhecida, é necessária uma estratégia abrangente, na qual os enfermeiros têm um papel muito relevante. É sabido que a gestão da saúde não tem contemplado todas as necessidades dos serviços, faltando equipamentos e materiais, mesmo fora de situações extraordinárias como a COVID-19”, sustenta Bebiana Cunha.

Também no que respeita à carreira, existem inúmeras diferenças contratuais, geradoras de desigualdades. A progressão vertical da carreira tem sofrido diversos impedimentos. Neste momento, os salários base dos enfermeiros são mais baixos do que o dos outros licenciados que exercem funções em contexto hospitalar, verificando-se ainda situações de enfermeiros especialistas a auferirem o mesmo salário que profissionais recém-licenciados sem esta especialização.

De acordo com os dados da OCDE, Portugal é dos países com mais baixo rácio de Enfermeiros/1000 habitantes. Enquanto a média dos Países da OCDE se situa nos 9.3 Enfermeiros/1000 habitantes, Portugal tem 4.2 Enfermeiros/1000 habitantes no Serviço Nacional de Saúde.