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PAN denuncia a ilegalidade do desporto de tiro aos pombos

O PAN considera que esta prática é ilegal e está a encetar todos os esforços para que esta prova não só não aconteça este ano, como para a sua abolição definitiva no país.

O PAN acaba de apresentar uma providência cautelar com o objetivo de impedir a realização do Campeonato Mundial de Tiro ao Voo 2016 realizado na Póvoa de Varzim, entre 20 e 26 Junho.

O evento consiste na largada de pombos para que os “atletas” participantes possam atirar ao alvo – pombo a voar – com o único objetivo de os matar. O “atleta” que matar mais pombos é o vencedor. Este tipo de provas resulta na morte de milhares destas aves.

Os pombos utilizados são criados apenas para o efeito de serem “alvo”, num processo violento que culmina numa prova “recreativa”. Significa isto que vivem toda a sua curta vida em pombais – pequenas gaiolas, até ao dia em que são libertados como alvos para serem mortos.

A providência cautelar apresentada pelo PAN foi acompanhada de pareceres de diversas entidades, entre elas, a Provedora Municipal do Animais de Lisboa, Inês Real, a Médica Veterinária, Alexandra Pereira e do Jurista e Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Fernando Araújo. 

Os pareceres são unânimes quanto à ilegalidade da prática uma vez que viola o artigo 1.º da Lei de Proteção dos Animais e o artigo 13.º do Tratado de Funcionamento da União Europeia.

O Professor Doutor Fernando Araújo explica que esta não pode ser considerada uma tradição cultural “em Portugal: “Respondamos enfaticamente que não, seja porque se trata da importação – extremamente minoritária – de uma “tradição” britânica que, até já foi abolida no seu país de origem, deixando de constituir, aí, qualquer “tradição””. (…) O país fundador da prática do “live pigeon shooting”, a Grã-Bretanha, baniu essa prática em 1921.

Já médica veterinária, Alexandra Pereira, alerta para a questão da sensibilidade e do sofrimento que esta prática agressiva representa para os animais: “A prática de tiro aos pombos provoca um grande sofrimento, atendendo ao número de animais envolvidos e ao sofrimento que lhes é infligido. Face ao exposto, o tiro aos pombos constitui um grave problema em termos de bem-estar animal por desrespeitar, pelo menos, quatro das cinco liberdades: (1) livre de desconforto, (2) livre de dor, lesões e doenças, (3) livre para expressar comportamento normal e (4) livre de medo e stress.

Esta profissional relembra que o pombo é um animal senciente, ou seja, que tem sensibilidade, que sente. Já o Professor Doutor Fernando Araújo, para além de uma análise jurídica conclusiva sobre a ilegalidade desta prática, recorda ainda que a utilização de seres vivos, de pombos, para aferir “desportivamente” a pontaria de um atirador, “podendo estes ser substituídos por alvos artificiais” é totalmente desnecessária, alertando para a necessidade de se abolir esta prática por um “decisivo imperativo de consciência correspondente ao nosso estádio civilizacional”.

A organização deste evento é da responsabilidade exclusiva da Federação Portuguesa de tiro com armas de caça. Os pombos utilizados são conhecidos por pombo-comum (Columba Livia Domestica), esta é uma ave da família Columbidae que se desenvolveu a partir da domesticação de pombos selvagens ocorrida há milhares de anos, sendo detidos por muitas pessoas como animais de companhia. 

O PAN considera que esta prática é ilegal e está a encetar todos os esforços para que esta prova não só não aconteça este ano, como para a sua abolição definitiva no país, visto que Portugal continua a ser, na companhia de Espanha, México, Argentina e alguns Estados Norte-Americanos, um dos últimos redutos dessa prática cruel e anacrónica.