O PAN – Pessoas-Animais-Natureza denunciou hoje, junto das autoridades competentes, uma situação de maus-tratos e de negligência contra cerca de uma centena de cavalos numa alegada exploração para comércio ilegal destes animais.
No local em causa, na fronteira entre os concelhos da Maia e de Valongo, permanecem pelo menos 83 equídeos em estado de extrema magreza, desnutrição e de fraqueza, sem qualquer garantia visível de alimento ou de abeberamento por parte dos proprietários do espaço ou dos animais. Segundo denúncias locais, existe pelo menos um cavalo deitado no chão, aparentemente já morto ou bastante doente.
A concelhia do PAN na Maia, depois de ontem ter estado no local, oficializou hoje a denúncia junto das autoridades competentes e contactou a Junta de Freguesia de Águas Santas, a Câmara Municipal da Maia e a Câmara Municipal de Valongo para sinalizar esta situação e solicitar que, em articulação entre os órgãos autárquicos e autoridades de segurança, sejam garantidos todos os meios necessários para o resgate, acolhimento e tratamento urgente destes animais.
Para Inês de Sousa Real, porta-voz do PAN, “este é mais um caso inaceitável. Apesar do PAN já ter conseguido introduzir um quadro sancionatório na Lei de Proteção aos Animais, falta ainda conseguir o alargamento do código penal aos demais animais, como os cavalos, para que os maus tratos ou o abandono não continuem a passar impunes no nosso país.”
O PAN já tinha dado entrada desta iniciativa que visava alargar a tutela criminal a todos os animais sensíveis, numa alteração ao Código Penal, um projeto de lei também chumbado com os votos contra do PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, CH e IL. Uma iniciativa que o Pessoas-Animais-Natureza pretende apresentar novamente nesta nova legislatura, acompanhando avanços que países como a vizinha Espanha já deram há mais de uma década.
No caso em concreto, alerta a Porta-voz do PAN, “foram denunciados, para além da violação ao bem-estar dos animais, indícios de abate e comercialização ilegais, o que põe em causa a saúde pública, sendo imperioso que as autoridades intervenham, procedendo à apreensão dos animais, garantindo acompanhamento médico-veterinário e encaminhamento para espaços onde sejam condignamente tratados”.